A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, nesta terça-feira (25), em segunda discussão, projeto de lei que aumenta de 21 para 23 o número de vereadores do Legislativo Municipal. Também foi aprovada a criação dos 13º salário para os parlamentares. As duas novas leis passam a valer apenas em 2027, após a eleição da próxima legislatura, como prevê o princípio da anterioridade da Constituição.
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“A justificativa vem da Constituição, que permite aos vereadores receber 13° a partir de 2025, no caso da Câmara de Cascavel. Nas outras Câmaras do Paraná a maioria já implantou o 13° desde quando o STF deliberou que o vereador pode ter o seu 13° salário”, disse o presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), que apresentou as proposições.
O vereador Romulo Quintino (PL) chegou a pedir o adiamento da discussão das duas propostas por 10 sessões, com base na solicitação do G7, o grupo das entidades representativas do setor produtivo, que pediu maior debate sobre as questões. Mas a solicitação não foi aprovada. O vereador Edson Souza (MDB) comentou a repercussão negativa da criação do 13º. “Os escândalos de corrupção misturam o que é justo do que não é justo. Esse projeto é um investimento na democracia, não é privilégio. O que é justo, temos que ter coragem de votar, não pode se deixar vencer pelo oportunismo político”, disse. A proposta foi aprovada por 12 votos a 8.
Já a ampliação do número de vereadores teve mais apoio. “Quanto menos vereador tiver, menor será a representatividade da população, principalmente da população mais humilde, dos bairros”, disse Josias de Souza (MDB). Ampliar o número de vereadores é permitir que diferentes pessoas possam vir aqui representar interesses diversos. Poucos vereadores significa menos democracia”, disse Professora Liliam (PT). O projeto foi aprovado por 13 votos a 7.
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