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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), cinco projetos de lei que preveem a recomposição salarial, relativa à inflação acumulada em 2020 e 2021, para os servidores públicos municipais, os servidores dos conselhos tutelares e os servidores da própria Câmara. Os vereadores também aprovaram, no texto dos mesmos projetos, a concessão do reajuste para o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais e os vereadores. Emendas supressivas para retirar os agentes políticos da proposta de reajuste foram derrubadas por ampla maioria dos parlamentares.
Entre os projetos aprovados nesta quarta estão o que recompõe o reajuste de 3,14% aos servidores públicos concedido em 2020, mas suspenso após a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu que tal reposição infringia a Lei Complementar 173, que tratava do enfrentamento à pandemia e vedava aumento de gasto com pessoal até o fim de 2021. A proposição foi aprovada com 34 votos favoráveis, dois contrários (das vereadoras do Partido Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa) e uma abstenção (Flávia Francischini, do PSL). Pelo mesmo placar, com os mesmos votos, foi aprovado o projeto que concede 10,25% de reajuste aos servidores correspondente à data-base de 2021.
Nos dois projetos estavam previstos o reajuste, pelos mesmos índices, dos salários do prefeito (que saltará de R$ 27,4 mil para R$ 31,2 mil), dos secretários municipais e do vice-prefeito. Tortato, Barbosa, Francischini e o vereador Denian Couto (Podemos) apresentaram emenda supressiva para retirar os agentes políticos do rol de beneficiados do projeto. “Prefeito, vice e secretários já ocupam o topo salarial. Aprovar reajuste para eles é incorrer em ampla imoralidade. A realidade lá fora não é de pessoas querendo reajuste, é de pessoas tentando sobreviver e manter seus empregos. Reajuste aos servidores é legítimo e é obrigação, mas reajustar salário de políticos no meio da pandemia é imoral”, justificou Couto. Mas a emenda foi rejeitada por 27 votos a nove.
Outros dois projetos, que concediam reposição salarial, nos mesmos índices dos servidores do Executivo, para os conselheiros tutelares, foram aprovados com 35 votos favoráveis e duas abstenções (das vereadoras do Novo).
Já a proposição que versava sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal recebeu 32 votos favoráveis e dois contrários, enquanto a emenda supressiva para retirar os vereadores do rol de beneficiários do reajuste foi rejeitado por 26 votos a nove.
Os projetos serão discutidos em segunda votação nesta quinta-feira (13) e, se aprovados, encaminhados para a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM), para que os reajustes sejam aplicados ainda na folha de pagamento de janeiro. A previsão de impacto orçamentário é de R$ 650 milhões anuais.
