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Cerca de 24 horas depois da decisão liminar que suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba para a votação da Cassação de Renato Freitas, a Procuradoria Jurídica da Câmara recorreu de decisão e compartilhou com a Justiça resultado parcial da sindicância aberta para apurar a origem de e-mail racista contra o vereador. A votação foi suspensa pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública até a conclusão da sindicância, que investiga quem foi o autor da mensagem, que tinha como remetente o endereço eletrônico do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo contra Freitas no Conselho de Ética da Câmara.
No recurso, a procuradoria da Câmara aponta que o endereço eletrônico de Toaldo foi utilizado de forma fraudulenta e pede que a Justiça autorize a realização da sessão para votar a perda de mandato de Freitas. “Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações, tais como data, hora, IP etc. Percebe-se, então, que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”. É o que diz a análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da CMC, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio.
“A sindicância apenas não foi concluída, pois, como informado pela área técnica, há diligências efetuadas junto à empresa fornecedora Serpro pendentes de retorno, mas que em nada mudam o fato de que o e-mail foi forjado e não partiu da conta institucional do vereador Sidnei Toaldo”, justifica a Procuradoria Jurídica da CMC.
O e-mail racista foi recebido por Renato Freitas em 9 de maio e a sindicância aberta no último dia 11. O prazo para conclusão da investigação era de 30 dias úteis, mas em 9 dias corridos, a Corregedoria da Câmara diz já ter elementos suficientes para assegurar que o e-mail foi forjado.
O vereador do PT corre o risco de perder o mandato por ter participado de invasão da Igreja do Rosário, dia 5 de fevereiro, durante ato contra o racismo. Após derrota no Conselho de Ética, a cassação será definida em plenário, mas a sessão em questão acabou suspensa pela liminar judicial.
No final da tarde desta sexta-feira, a Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, indeferiu o pedido de liminar da Câmara, para que a suspensão da sessão de cassação fosse imediatamente derrubada. Agora, é preciso aguardar o julgamento do mérito do Agravo de Instrumento.
Conteúdo atualizado às 18h24 do dia 20/05, com informação sobre a decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar da Câmara de Curitiba.
Atualizado em 20/05/2022 às 18:21
