Câmara de Curitiba cria comissão para revogar mais de 3 mil leis obsoletas

A Câmara Municipal de Curitiba instaurou uma comissão especial para debater um projeto de lei que pretende revogar 3 mil leis ordinárias da capital. De autoria do vereador Professor Euler (PSD) o projeto propõe a supressão destas leis que já estão obsoletas, nunca foram postas em prática ou, mesmo, conflitam com a legislação atual. É a primeira vez que a Câmara de Curitiba faz uma revisão geral de todas as leis em vigor.

O projeto de lei de Professor Euler, batizado por ele de “lipoaspiração do ordenamento jurídico” foi protocolado após o gabinete do vereador revisar 15587 leis ordinárias aprovadas entre 1948 e 2019 pela Câmara e encontrar essas 3 mil que precisam ser revogadas por não terem mais efeito ou, mesmo por estarem em desacordo com o que é atualmente praticado na cidade. Pelo número de leis que se propõe revogar, a Câmara decidiu, por unanimidade, criar essa comissão especial de revisão.

“Durante três meses, nosso gabinete fez um levantamento da lei 1, de 1948, à lei 15587, de 2019. São 72 anos de produção legislativa, num volume que, se tirarmos os finais de semana e os recessos parlamentares, corresponde a uma nova lei pro dia ao longo destes anos. Muita coisa já não tem mais efeito, já não faz mais sentido ou, mesmo, nunca cumpriu sua função. Propusemos a revogação de 3 mil porque só elencamos as claramente revogáveis. Agora, com o trabalho de uma comissão, várias outras leis duvidosas poderão ser analisadas”, comentou Euler.

O vereador citou que entre as leis que se propõe a revogação, há regramentos conflitantes com a legislação mais moderna da cidade. “Ainda está em vigor, em Curitiba, por exemplo, a lei que obriga os restaurantes a separar as áreas de fumantes e não fumantes. A lei fazia total sentido quando foi aprovada, mas, agora, temos a lei antifumo, é proibido fumar em ambiente fechado. Mas essa lei segue em vigor, em teoria, teria que ser cumprida. Então, é preciso revoga-la”, diz. “Há, também lei que determina que todo prédio da cidade precisa ter um incinerador de lixo. Talvez, na década de 1960 ou 1970, isso faria sentido. Mas, hoje em dia, não se admite queimar lixo, muito menos, dentro de prédio”, comenta.

Professor Euler cita, ainda leis antigas, que apesar de não conflitarem com o cotidiano atual da cidade, tornaram-se anacrônicas e não faz sentido que permaneçam na legislação municipal. “Vigoram, na cidade, leis da década de 1940 que estabelecem, por exemplo, a localização dos bebedouros públicos para cavalos ou que determina os pontos de parada para o gado para abatedouro”, relata.

“Há ainda, leis que nunca foram colocadas em prática, como a que determina que o manacá é a flor oficial do município e que todos os eventos oficiais de Curitiba precisam ser adornados com manacá”, conta o vereador. “Se tem uma lei para ninguém cumprir, é melhor não ter. A cidade não precisa de milhares de leis difíceis de compreender ou que atrapalham o dia do cidadão. Precisamos de regras essências, claras e úteis”, concluiu o vereador.

A comissão especial será composta por sete vereadores, indicados pelos partidos de acordo com a proporcionalidade dos blocos na casa e terá prazo de duração de 180 dias.