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Em Ato da Mesa da Câmara Municipal de Curitiba publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, foi declarada a perda do mandado do vereador Eder Borges (PP). O vereador teve o mandato cassado por ter contra ele sentença criminal transitada em julgado, o que implica na perda de direitos políticos. Ele foi condenado a 25 dias de prisão por difamação, por conta de uma montagem que divulgou em 2016 associando a APP Sindicato (sindicato dos trabalhadores na educação do Paraná) à bandeira comunista.
“A Mesa, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 22º inciso IV parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município de Curitiba resolve declarar a perda do mandato de Eder Fabiano Borges da Silva, tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos em virtude de condenação criminal tramitada em julgado proferida pela 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná”, diz o ato publicado no Diário Oficial e assinado pelo presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (Pros).
A decisão pela perda de mandato de Borges, tomada na última sexta-feira, foi lida ao final da sessão plenária desta segunda-feira (da qual Borges participou normalmente), mas o ato só foi publicado em diário oficial no início da noite. À tarde, Eder Borges ainda presidiu reunião da Comissão de Cultura da Casa.
Com a perda de mandato de Borges, a Câmara tem cinco dias úteis para convocar seu suplente, o ex-vereador Mestre Pop (PSD).
Em nota, Eder Borges comentou a decisão e informou já estar recorrendo à Justiça para reverter a cassação. “Uma situação completamente surreal que peço, em nome da Democracia e da segurança jurídica, que seja amplamente divulgada. Uma pena desproporcional para um crime que não houve. Um processo interno aceleradissimo e atropelado. São muitos os argumentos que hão de viabilizar a reversão desta cassação que é uma aberração política”, sustenta o vereador. “Eu sou o cara cassado por causa de um meme”, prossegue.
O agora ex-vereador disse que manterá sua atuação política e sua pré-candidatura a deputado federal. “Caso se confirme a perda do meu mandato, comprometo-me a continuar representando cada eleitor e cada apoiador. Manterei firme minha postura de combate ao comunismo e a toda prática viciada da política. Mantenho meu compromisso de atuar com todas as minhas forças no apoio à reeleição de Jair Bolsonaro, homem que divulgo desde 2014. Manterei a prestação de contas semanal, enviando solicitações da comunidade diretamente para o Governo Municipal, mesmo sem o mandato de vereador. Mantenho meu nome como pré-candidato a Deputado Federal para representar as pautas Liberais-Conservadoras numa esfera mais ampla do que a municipal, mas com o compromisso de manter meu trabalho pelos bairros que realizava como vereador, que serão agora bloqueados por uma canetada”.
O advogado de Eder Borges, Alexandre Zeigelboin informou que vem atuando em duas frentes “para tentar reverter a triste decisão da Câmara de Curitiba contra o vereador Eder Borges”. No processo original, que levou à condenação, a defesa atua com um pedido de revisão criminal, com pedido de liminar, que foi negado nesta madrugada, mas ainda se espera o julgamento do mérito e, também, de um Agravo Regimental contra a negativa da liminar. Nesta segunda-feira, a defesa também ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, especificamente contra a decisão da mesa da Câmara.
