CCJ aprova constitucionalidade de projeto que proíbe ideologia de gênero nas escolas do Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (2) projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL) que proíbe a Ideologia de Gênero nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Paraná.

O texto proíbe: “a orientação sexual de cunho ideológico e seus derivados; a utilização da ideologia de gênero, dentro ou fora da sala de aula, ou em qualquer dependência da rede da instituição de ensino estadual; a veiculação de qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros, que possa constranger os alunos ou qualquer menção, que venha a intervir na orientação sexual da criança e do adolescente; e toda e qualquer propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause duvida na sua interpretação, podendo comprometer, direcionar ou desviar a sua personalidade natural biológica e a identidade sexual da criança e do adolescente”.

O projeto havia recebido parecer favorável do relator, Delegado Jacovós (PL) na reunião da CCJ da última semana, mas sua tramitação foi adiada por conta de um pedido de vista do deputado Professor Lemos (PT). Titular do PT na CCJ, o deputado Tadeu Veneri apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposição, citando leis municipais com o mesmo teor declaradas inconstitucionais pela Justiça, pelo fato de o estabelecimento das diretrizes do sistema de ensino ser competência federal.

O voto em separado de Veneri, no entanto, foi vencido e o parecer favorável de Jacovós aprovado por 8 votos a 1. Agora, o projeto deve passar pela Comissão de Educação, antes de ser submetido ao plenário.