Contra outorga por pedágios do Paraná, CNI sugere depósito de caução como garantia

Na véspera da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a discussão do modelo de concessões rodoviárias no Paraná, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) debateu o tema nesta terça-feira (23) e foi mais uma entidade a se posicionar contra o modelo híbrido proposto pelo Ministério da Infraestrutura, em que o desconto na tarifa é limitado e o leilão definido pelo maior valor de outorga ofertado. Para a CNI, o modelo restringe a competitividade do leilão a grandes grupos estrangeiros e prejudica o setor produtivo paranaense que terá que arcar com custos mais elevados do transporte por causa da tarifa do pedágio. A CNI decidiu convidar o ministro Tarcísio Freitas para debater o modelo em sua próxima reunião.

Vice-presidente da CNI, o ex-presidente da Federação das Indústrias do Paraná Edson Campagnolo foi quem pautou o tema dentro da Confederação. “Foi acatada, por unanimidade, a preocupação do setor produtivo do Paraná com esse modelo de concessão. Todos concordaram que a concessão onerosa é prejudicial para a economia brasileira, para a competitividade da indústria brasileira. A questão da infraestrutura logística interfere diretamente no ‘custo Brasil’. Concessões precisam ser feitas pelo modelo do menor preço”, disse.

O empresário também apontou a preocupação da CNI com a pouca concorrência que o modelo com outorga e dividido em seis grandes lotes pode gerar no leilão. “Está praticamente se restringindo a disputa aos grandes grupos internacionais. Inviabilizando a participação de empresas brasileiras e a formação de consórcios. Tivemos, recentemente, uma licitação por outorga no saneamento de Maceió. Foi vencida por um grupo estrangeiro que ofertou R$ 2 bilhões. O grupo brasileiro que foi segundo colocado, ofertou R$ 100 milhões. Não tem como se concorrer com quem tem capital para investimentos deste porte, mas será o usuário de Maceió que pagará a mais pelo serviço para compensar essa outorga”, comentou.

Indústria sugere modelo gaúcho, com caução como garantia dos investimentos

Um modelo pelo menor preço, que proporcione competição entre os participantes (e, por isso, sem outorga) e com as garantias contratuais para a execução dos investimentos previstos (são R$ 42 bilhões nos seis lotes de rodovias paranaenses) é o cenário ideal para a CNI. “É possível garantir tudo em contratos bem amarrados, ou mesmo o modelo de caução, que foi usado no Rio Grande do Sul, em que as empresas precisam depositar um valor como garantia, mas este valor é integralmente convertido nas obras previstas no contrato. É uma das boas garantias de segurança financeira que os contratos podem prever”, avalia Campagnolo. “Mas como quer o governo federal, com outorga convertida para o Tesouro Nacional, o usuário pagará duas vezes: pela outorga, com descontos limitados na tarifa, e pelas obras, no futuro, com o degrau tarifário (autorização para reajuste de até 40% após conclusão do cronograma de obras”.

No final de 2020, o governo do Rio Grande do Sul leiloou, na Bolsa de Valores de São Paulo, como defende o governo do Paraná, a concessão da rodovia RSC-287. Pelo modelo de menor preço com caução, houve deságio de 54,4% em relação à tarifa máxima proposta, com o pedágio que era de R$ 7,00 sendo reduzido para R$ 3,36.

Além de o usuário pagar duas vezes, o empresário diz que o modelo também permite ao governo arrecadar duas vezes. “Não é justo que o governo federal terceirize uma coisa que era obrigação dele, arrecade a outorga, e arrecade, ainda, em imposto com a alta carga tributária, que representa mais de um terço do que será arrecadado. Não vai investir nada, tira dinheiro de outorga e ainda arrecada com tributo. Se o interesse fosse competitividade e benefício ao usuário o governo poderia reduzia a carga tributária”, critica.

Apesar de o modelo estar definido pelo governo federal, depois de quase dois anos de trabalhos, com apoio e consentimento do governo do Paraná, o vice-presidente da CNI acredita ainda haver espaço para a revisão da proposta, a partir das audiências públicas. “Se existir bom senso e interesse em dar competitividade para a economia brasileira, eles deveriam rever o modelo, fazer um novo estudo e fazer algo de interesse do paranaense e do setor produtivo brasileiro. O período eleitoral, daqui a dois anos, vai gerar desgaste, os deputados federais já estão revendo sua posição, e, daí o governo federal e o próprio governo do Paraná terão que dar uma resposta”, comenta. “Recusamos, no passado, uma renovação dos atuais contratos, mesmo com uma proposta de redução da tarifa em 60%. Agora estamos aceitando um novo modelo em que o desconto não chega a esse patamar e ainda tem outorga?”, conclui Campagnolo.