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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para transformar em política de estado, tornando permanente, o Cartão Comida Boa, auxílio de R$ 50,00 pago emergencialmente às famílias economicamente vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Batizado de Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR), o projeto prevê agora auxílio mensal de R$ 80,00 às famílias em situação de vulnerabilidade.
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Inicialmente, o programa prestaria auxílio às famílias em situação de extrema pobreza e pobreza que não sejam beneficiadas do programa federal de transferência de renda (Bolsa Família). “Havendo disponibilidade orçamentária poderão, também, ser incluídas no PETR, famílias já beneficiarias do programa federal deste artigo, de forma temporária, de acordo com os requisitos, critérios e condições a serem regulamentados por ato do Poder Executivo”, diz a proposição.
De acordo com o texto, a gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. “O governo do estado está muito preocupado com as pessoas em extrema vulnerabilidade social, situação que se agravou depois da pandemia. É um programa para ajudar a combater a fome. É exclusivo para a compra de alimentos. Sabemos que o valor não é alto, mas para quem está passando fome, toda a ajuda é válida”, disse à Gazeta do Povo o secretário titular da pasta, Ney Leprevost.
Diretor-geral da Secretaria de Justiça, Cristiano Meneghetti Ribas explicou que o programa é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade que estão na fila do Bolsa Família. "Nosso público-alvo são essas famílias que estão em extrema dificuldade e que ainda não foram contempladas pelo Bolsa Família. Essa fila é bastante flutuante, mas está sempre próxima de 100 mil famílias. É com esse número que estamos trabalhando", cita. Assim, o impacto financeiro da medida é de cerca de R$ 8 milhões por mês - R$ 96 milhões por ano.
O programa estadual será executado com recursos do Fundo Estadual de Combat à Pobreza do Paraná; do Fundo da Infância e Adolescência (FIA); e de outros recursos destinados à segurança socioassistencial de sobrevivência e renda as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Para este ano, está prevista a utilização de até R$ 25 milhões em crédito suplementar do FIA e R$ 20 milhões excedente do programa de auxílio emergencial às microempresas e microempreendedores individuais. A partir de 2022, os recursos destinados ao programa precisarão estar previstos na Lei Orçamentária Anual.
A mensagem do governador foi lida nesta segunda-feira (20) pela Mesa da Assembleia e o projeto tramitará em regime de urgência.
