Relator dá parecer contrário, mas comissão aprova aumento de custas dos cartórios

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou parecer contrário às emendas que reajustam as taxas de serviços dos cartórios extrajudiciais do Paraná. O parecer de Veneri, no entanto, foi derrotado em votação da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa para avaliar as propostas apresentadas por um grupo de deputados que corrigiam em até 2000% a tabela de custas. A Comissão aprovou o voto em separado, elaborado pelo deputado Galo (Podemos), que pode elevar os valores entre 12% e 100%.

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Veneri argumentou que o PL 676/2020 que está tramitando na Assembleia Legislativa já recompõe a inflação sobre os serviços registrada em 2019 também relativa a este ano. Ele citou, ainda, que foram autorizados reajustes em determinados serviços pela Corregedoria do Tribunal de Justiça em agosto deste ano. “As emendas foram rejeitadas porque são ilegais. Partem de pressupostos empíricos com base nos custos de um cartório em Paranavaí, que não expressam a realidade da totalidade das serventias, que são bastante distintas entre si”, justificou Veneri, que defendeu a criação pelo Tribunal de Justiça de uma Comissão de revisão do sistema de custas judiciais de forma a garantir o funcionamento dos cartórios e não penalizar a população com valores fora do alcance da maioria.

O parecer de Veneri foi apresentado aos projetos 886, 887,888,889, 891, de 2019, que foram aprovados em primeira discussão pela Assembleia Legislativa este ano. E que agora receberão as propostas do voto em separado do deputado Galo e retornam para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da Comissão Especial, que encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira, foi o deputado Anibelli Neto (MDB). Também integraram a Comissão dos deputados Paulo Litro (PSDB), Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), e Galo (Podemos).