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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba comunicou, nesta terça-feira (8) o recebimento das três representações contra o vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. Freitas é acusado de comportamento não condizente com o de um vereador por ter liderado manifestação contra o racismo, no último sábado (05) que terminou com a invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no centro histórico da capital.
As representações contra o vereador pedem que seja aberto processo disciplinar contra o vereador e sugerem ao Conselho de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar. As petições são assinadas pelos vereadores Eder Borges (PSD), Pier Petruzziello (PTB) – líder do prefeito na Casa, e uma conjunta assinada por Osias Moraes (REP) e Pastor Marciano Alves (REP).
A partir do recebimento das representações, o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros) tem prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar as petições. Constatando haver relato de infração-ético disciplinar nas queixas, a Mesa deve encaminhar as representações à corregedoria da Casa. O cargo de corregedor da Câmara, hoje, é ocupado pela vereadora Amália Tortato (Novo).
Caberá a Tortato a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado: um procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial que, se instalado, será presidido pela própria corregedora e resultará em um relatório a ser enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para a instauração ou não de processo ético-disciplinar. Para isso, ela tem prazo de 30 dias.
Composto por nove vereadores, o Conselho de Ética, se provocado, indicará um relator para o caso e fará o julgamento administrativo disciplinar do vereador como em um processo jurídico: fazendo a instrução do processo com a oitiva de todos os envolvidos (denunciantes, denunciado e eventuais testemunhas), abrindo prazo para alegações finais e emitindo um parecer final a ser submetido aos demais membros do Conselho.
Entre as punições cabíveis em um processo ético-disciplinar estão a censura pública, a suspensão de prerrogativas regimentais (como o uso da Tribuna da Câmara por determinado período de tempo), a suspensão temporária do mandato ou a perda do mandato. O prazo para o trâmite do processo no Conselho de Ética é de 90 dias, prorrogáveis por mais 30.
Renato Freitas já enfrentou o Conselho de Ética no ano passado, após ter chamado vereadores da bancada evangélica de “pastores trambiqueiros” no chat do Youtube, durante transmissão ao vivo da sessão plenária remota da Câmara. Por 5 votos a 1, no entanto, o caso foi arquivado, após cumprida toda a instrução, uma vez que os membros do Conselho concluíram que a manifestação de Freitas foi durante a sessão deliberativa da Casa, em meio oficial da Câmara por conta das sessões remotas, o que estaria protegido pela imunidade parlamentar.
