Conselho de Ética arquiva processo por rachadinha contra vereadora Fabiane Rosa

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba arquivou o processo contra a vereadora Fabiane Rosa (sem partido), denunciada pela prática de “rachadinha”, quando o detentor de mandato eletivo se apropria de parte dos salários de seus funcionários comissionados. Fabiane está afastada da Câmara desde setembro, por determinação da Justiça, foi expulsa de seu partido, o PSD e chegou a ser presa em operação policial, mas, na Câmara, escapou de punição.

O relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Vieira (PDT) votou pela cassação do mandato da parlamentar suspensa, mas, para que o relatório fosse aprovado na comissão e encaminhado para o plenário da Câmara, eram necessários os votos de cinco (maioria simples) dos nove vereadores que integram o conselho. O voto de Vieira, no entanto, só foi acompanhado por outros dois vereadores: a vice-relatora Professora Josete (PT) e Maria Letícia (PV). Paulo Rink (PL), Toninho da Farmácia (DEM), Dona Lourdes (PSB) e Geovane Fernandes (Patriota), votaram contra o relatório. O presidente da comissão Bruno Pessuti (Podemos) não participou da reunião por estar com Covid-19, embora tenha participado da sessão plenária no período da manhã. Rogério Campos (PSD) não compareceu e não justificou a ausência.

Dos três vereadores que votaram contra, apenas Toninho da Farmácia se reelegeu. Os outros dois encerraram nesta quarta-feira suas atuações parlamentares. Assim como os dois que se ausentaram da reunião.

Fabiane Rosa foi denunciada por um grupo de dez ex-funcionários que declararam terem que repassar parte de seus vencimentos à vereadora. Ela foi presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 27 de julho. A vereadora foi expulsa do PSD, partido do qual fazia parte e está afastada das funções públicas desde o dia 3 de setembro, após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A coluna tentou contato com os vereadores que votaram contra o relatório, mas eles não atenderam ou não quiseram dar explicações. O relator Marcos Vieira disse que o único argumento usado para votar contra seu relatório foi o de tentativa de desqualificação de provas: gravações de conversas da vereadora com seus funcionários. “Só um vereador argumentou essa questão das gravações, que, vale lembrar, passaram por perícia. Os demais apenas votaram contra”, disse – a reunião virtual foi fechada, não sendo transmitida pela Câmara.

“Foi um árduo trabalho como relator para fazer todos os esclarecimentos dos fatos. Dediquei-me, com toda a equipe, passamos boa parte do período debruçados em cima disso. Todo o esforço para cumprir o rito, cumprir os prazos. E diante de toda a materialidade, não restava outro relatório senão pedir a cassação”, conta o relator. Antes de chegar a votação, no último dia de trabalhos do Legislativo, o relatório teve a discussão adiada por pedidos de vista de três diferentes vereadores. “Mas ninguém fez voto em separado, apenas votaram contra, sem muita justificativa”, relata o vereador. “Quando está nesse meio, sabe como as coisas funcionam. É prerrogativa do vereador, não posso me frustrar. Fiz a minha parte”, concluiu.