O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba decidiu arquivar o processo ético disciplinar contra o vereador Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro por ofensas discriminatórias, ofensas morais à dignidade e intolerância religiosa ao se referir à bancada evangélica da casa como “pastores trambiqueiros” no chat da transmissão ao vivo de sessão da Câmara no Youtube. Quatro vereadores acompanharam o relatório do vereador Dalton Borba (PDT), enquanto Eder Borges (PSD) votou em separado, pela censura pública ao petista.
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Durante a transmissão da sessão plenária de 1º de abril, Renato Freitas escreveu no chat que “essa bancada conservadora dos pastores trambiqueiros não estão nem aí para vida, só pensam no seu curral eleitoral bolsonarista, infelizmente”. Por essa declaração (e outras no plenário da Câmara, que não foram admitidas no processo por causa da imunidade parlamentar), os vereadores Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes (Republicanos) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) denunciaram o petista.
Ao justificar seu relatório, Dalton Borba afirmou que não foi possível apurar o contexto das falas de Freitas nas redes sociais, e que neste caso elas “não podem operar contra ele”, e “que a dúvida deve operar em favor do acusado”. “O meu parecer foi pelo arquivamento do procedimento, por entender determinante a aplicação do princípio da inocência e do in dubio pro reo, que é uma base do direito penal”, defendeu. No depoimento de Freitas ao Conselho de Ética, o vereador alegou que uma manifestação sua no chat oficial da Câmara, devidamente identificado, é para ele uma afirmação oficial de um parlamentar no exercício de suas prerrogativas. Argumento também acatado pelos membros do conselho. “A imunidade parlamentar não é um privilégio, é um direito de quem elegeu [cada vereador]”, defendeu Denian Couto (Podemos). “Ainda que as palavras postas pelo vereador Renato Freitas possam se entendidas como ofensa, elas se deram no ambiente da discussão em plenário e na sua extensão, que é o chat da [transmissão ao vivo da] CMC”, acrescentou
No voto em separado, Eder Borges discordou da falta de contexto atribuída pelo relator à manifestação de Renato Freitas. “Não existem dúvidas que as ofensas foram direcionadas à classe de pastores que fazem parte da CMC”, argumentou, defendendo que “acusações vazias e ofensas vis não merecem ser tratadas com proteção à imunidade parlamentar”. Borges disse que o parecer pelo arquivamento desenhava “um ambiente de impunidade” e que “a imunidade não deve servir como manto protetor para ofensas pessoais sem relação com as funções parlamentares”.
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