Conselho de Ética rejeita arquivamento e inicia instrução do processo contra Renato Freitas

Por unanimidade, os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba rejeitaram o pedido de arquivamento e decidiram dar prosseguimento ao processo ético disciplinar contra o vereador Renato Freitas (PT), acusado de invadir a Igreja do Rosário durante manifestação contra o racismo no dia 5 de fevereiro. Os sete membros do colegiado votaram durante reunião realizada nesta segunda-feira (21) com o relator do caso, vereador Sidney Toaldo (Patriota), que, após análise da defesa prévia de Freitas, emitiu parecer em que vê indícios de autoria e materialidade de atos contra o decoro parlamentar praticados pelo vereador do PT.

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Com a decisão pelo prosseguimento do processo, o conselho inicia, agora, a fase de instrução. Logo após a reunião desta segunda-feira, Toaldo notificou a Mitra da Arquidiocese de Curitiba, para que envie as manifestações por escrito acerca do fato, e também encaminhou ofício ao secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos, para que disponibilize as imagens das câmeras de segurança nas imediações da Igreja do Rosário, no dia da manifestação, 5 de fevereiro, entre às 17h e às 19h, num prazo de 5 dias úteis, conforme solicitação da defesa.

O conselho também convocou as dez testemunhas indicadas pela defesa de Freitas para sua reunião da próxima segunda-feira (28). Na defesa prévia, o vereador arrolou 41 testemunhas, mas o regimento do conselho permite o número máximo de dez testemunhas para a instrução processual.

“O conselho deliberou pelo prosseguimento, abrindo a fase instrutória. Nessa fase serão tomados depoimentos de testemunhas arroladas pelo vereador representado e alguns outros elementos probatórios que devem integrar o feito. Após isso, esse processo retorna ao relator para ele fazer o parecer final deliberando pelas hipóteses legais: absolvição, pena mais branda ou a cassação”, explicou o presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT). O relatório final do conselho ainda precisará ser submetido ao plenário, para deliberação final de todos os vereadores.