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O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba instaurou, na noite da última quinta-feira (17) processo ético-disciplinar contra o vereador Renato Freitas (PT), alvo de seis representações por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter invadido a Igreja Nossa Senhora do Rosário durante manifestação contra o racismo no dia 5 de fevereiro. Segundo parecer da Corregedoria da Câmara, Freitas está sendo representado por três atos que configurariam quebra do decoro parlamentar: perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada de manifestantes na igreja e realização de ato político no interior da igreja. Além de participação do vereador nos atos, a corregedora entendeu haver indícios de que Freitas usou de suas prerrogativas de parlamentar para liderar as manifestações e a entrada na igreja.
Com a instauração do processo, foram designados o relator do caso, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), e a vice-relatora, vereadora Maria Letícia (PV). Agora, Freitas, que está afastado da Câmara por motivos de saúde, será intimado para que apresente, em 15 dias úteis, sua defesa prévia.
“O processo vai respeitar, fielmente, todas as normas legais, garantindo ao vereador o contraditório e a ampla defesa, pautando-se pelo princípio da presunção de inocência. Esse processo visa esclarecer fatos, não é um processo acusatório, é um processo de esclarecimento, para julgamento desta conduta ao final dos trabalhos”, comentou o presidente do Conselho, vereador Dalton Borba (PDT).
