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As rodovias do Anel de Integração do Paraná deverão ficar, no mínimo, quatro meses sem administração de nenhuma concessionária. O Ministério da Infraestrutura atualizou em seu site oficial o cronograma do novo programa de concessões das rodovias paranaenses, prevendo a assinatura dos novos contratos de pedágio para o segundo trimestre de 2022. Os contratos atuais, assinados em 1997, vencem em 27 de novembro deste ano.
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O site do Ministério da Infraestrutura mostra que o projeto de concessão rodoviária está na fase de audiências públicas. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) já encerrou o período de contribuições da sociedade e, agora, prepara o relatório da audiência, respondendo a cada uma das mais de 5 mil sugestões recebidas. A próxima etapa, segundo o cronograma, é a submissão da minuta do edital ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, após aprovação do TCU, é lançado o edital - pelo cronograma, no último trimestre deste ano. O leilão na Bolsa de Valores de São Paulo está previsto para o primeiro trimestre de 2022; já a assinatura dos contratos é estimada para o segundo trimestre do próximo ano.
O deputado estadual Tercilio Turini (CDN) apresentou as datas em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28), e demonstrou preocupação com os prazos. “Com o cronograma oficializado, além das questões sobre a nova modelagem precisamos definir também como será a gestão do pedágio e das rodovias”, afirmou. Para ele, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tem condições de assumir a gestão do pedágio e das rodovias no Paraná, controlando a arrecadação dos valores das tarifas e executando obras e serviços de manutenção no Anel de Integração. “Sugiro que o DER assuma o controle e a administração das 27 praças de pedágio. É o órgão estadual que tem todas as informações sobre o sistema rodoviário”, ressaltou.
Tercilio Turini lembrou que faltam sete meses para o término dos atuais contratos e, por isso, o formato de gestão após o fim das concessões precisa ser decidido com antecedência. “O pior cenário possível é a prorrogação dos contratos das atuais concessionárias. O Paraná já decidiu que não quer isso”, declarou o deputado.
Entre o término dos atuais contratos e a data que as novas empresas assumirão as rodovias, as estradas estarão, segundo o Ministério da Infraestrutura, sob a responsabilidade do governo do Paraná. O Estado precisará decidir se assume a administração das rodovias no período, cobrando pedágio e se responsabilizando pelos serviços de manutenção, fiscalização, resgate, socorro médico e mecânico, entre outros; se prorroga, por tempo determinado, os atuais contratos com as empresas ou se, simplesmente, libera o tráfego nas rodovias, sem a cobrança de pedágio, mas sem a oferta de serviços.
Em entrevista à Gazeta do Povo na última semana, o secretário de Infraestrutura do Governo do Paraná, Sandro Alex, afirmou que sua equipe já estuda a alternativa mais adequada para o período entre as duas concessões, mas descartou prorrogação de contrato com as atuais concessionárias: “Não haverá prorrogação dos atuais contratos. Se esse contrato foi tão prejudicial ao paranaense, não merece durar nem mais um dia. Vamos estudar alternativas, mas não será a prorrogação dos contratos”, afirmou.
