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Com 41 votos a favor e 6 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a convocação extraordinária dos deputados entre esta segunda-feira (11) e a próxima terça-feira (19). Os deputados vão se reunir em sessões ordinárias e, provavelmente, extraordinárias, para debater um único projeto: a mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que altera trechos de duas leis para viabilizar o funcionamento das escolas cívico-militares no estado. A convocação extraordinária foi justificada com o argumento de que o governo precisa contratar na próxima semana os militares da reserva que atuarão nas 186 escolas que terão o novo sistema, para o início do ano letivo, em fevereiro.
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Por questões regimentais, o projeto sequer foi discutido na sessão desta segunda-feira, que abriu microfone para pronunciamentos dos deputados em pequeno e grande expedientes, mas não deliberou nenhuma proposta. Após a sessão ordinária, o projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Delgado Jacovós (PL), mas teve pedido de vista concedido a Tadeu Veneri (PT). Além da CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Educação e Segurança antes de ser submetido a plenário.
O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD) reconheceu, por exemplo, que o projeto precisará alterar o tempo de reserva dos militares aptos a assumirem as escolas por não ter número suficientes de reservistas interessados nas vagas abertas. “A convocação é de interesse do povo do Paraná. Algumas coisas aconteceram no meio do caminho e precisa corrigir. O tempo de contratação dos profissionais não foi eficaz, não houve interessados suficientes. Podemos votar agora para o governo corrigir os rumos e fazer essa lei funcionar a partir da semana que vem. A democracia vai prevalecer, quem tiver voto, vai vencer”, disse, após críticas da oposição.
O líder da oposição, Professor Lemos (PT) questionou a urgência e relevância do projeto para justificar uma convocação extraordinária, conforme exigência do Regimento Interno. “Qual a justificativa de urgência para votar um projeto para alterar a lei e dar legalidade à ilegalidade cometida pela Secretaria de Educação, que selecionou escolas que não se enquadram na própria lei que apresentaram e viram aprovada em outubro”, disse. “Todos esses equívocos nós apontamos na tramitação daquele projeto, mas a base do governo o aprovou daquela forma”, lembrou Tadeu Veneri (PT).
“Fica muito claro que o que acontece aqui é um remendo para que as escolas indicadas por deputados da base, mesmo que não se enquadrem na lei, virem escolas cívico-militares. Estamos virando puxadinho do Executivo. Essas sessões extraordinárias escancaram a relação de dependência da Assembleia com o Executivo”, reclamou Requião Filho (MDB). “A convocação é prevista regimentalmente, está prevista em Constituição e é prerrogativa do governador. Seu pai foi governador e convocou extraordinária para votar benefício fiscal a frigoríficos. E, naquele tempo, a convocação era remunerada”, rebateu o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).
