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Após explicações do secretário de Finanças, Cristiano Hotz, na audiência pública de prestação de contas municipal, a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba aprovou a suplementação de R$ 174 milhões ao transporte público da capital. Assim, o projeto de lei está pronto para ser submetido ao plenário da Casa, o que deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira (30).
Durante a audiência pública, na manhã da última quarta-feira, Hotz explicou que a transferência de crédito trata-se de superávit da prefeitura em relação ao Orçamento previsto e que, por isso, os recursos têm origem na pasta das Finanças, necessitando de lei (dependendo do valor) para serem redistribuídos. Ele admitiu, no entanto, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 será modificada, já contendo o valor necessário para cobrir a diferença entre a tarifa social e a tarifa técnica do transporte, para não haver necessidade de pedido de crédito suplementar. “Para deixar bastante claro que este valor [R$ 174 milhões] é até o final do ano. E estamos tomando a providência de já mandar uma rubrica na LOA deste ano, para que a gente evite essas discussões, essas sombras”, disse Hotz. “Só salientar que se trata de valores estimados. Cada mês a Urbs vai demonstrando a necessidade real”, complementou a superintendente de Finanças. Daniele Regina dos Santos.
Hotz também afirmou que, quando o projeto chegar a plenário, o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, participará da sessão para responder às dúvidas dos vereadores.
À tarde, a Comissão de Economia da Casa voltou a se reunir para discutir, pela terceira vez, a proposição. Enfim, um relatório favorável ao projeto (elaborado pelo vereador Márcio Barros – PSD) foi aprovado pela comissão.
O projeto de lei tramita na CMC desde o início de abril e prevê o remanejamento de R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. Do montante, a Urbs alega precisar de R$ 132,5 milhões para cobrir a diferença de R$ 0,87 entre a tarifa técnica paga Às empresas (R$ 6,37) e a tarifa cobrada dos usuários do transporte de Curitiba (R$ 5,50). Os outros R$ 41,6 milhões seriam necessários para o custeio, manutenção, aquisição de material de consumo e serviços de informática.
