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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (30) projeto de lei de autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que “2022 promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026”, o segundo mandato do governador. Na prática, o projeto cria nove novas Secretarias de Estado e 493 cargos para estrutura-las.
As novas secretarias, de acordo com a matéria, serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
O projeto passou, em segunda e terceira discussões, com emendas para suprimir os trechos que propunham a extinção dos órgãos de regime especial do Colégio Estadual do Paraná e da Biblioteca Pública do Paraná, passando-os, respectivamente, para as estruturas da Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura. O Colégio Estadual do Paraná foi mantido como órgão especial, enquanto a Biblioteca Pública do Paraná foi transformada em uma diretoria, com estrutura própria, dentro da Secretaria de Cultura.
A reforma administrativa é um dos principais projetos do pacote com 17 proposições enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última semana. Outras projetos de lei do pacote ainda não conseguiram avançar. O projeto de lei que trata das terceirizações no sistema penitenciário do estado, pro exemplo, foi, novamente, retirado de pauta. A proposta recebeu emenda na Comissão de Segurança e precisa ser novamente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Confira como avança o pacote de Ratinho Junior na Assembleia:
Pacotaço do governador Ratinho Junior
PL 493/2022
Transformação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em corporação sem acionista controlador
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Sancionado. O texto do projeto foi aprovado em dois turnos na Alep, com 38 votos a favor e 14 contra, nos dias 23 e 24 de novembro.
PL 497/2022
Criação de 9 secretarias e de 493 cargos, ao custo de R$ 93 milhões ao ano
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado em terceira discussão. Na segunda discussão, de mérito, o projeto recebeu 31 votos favoráveis e 11 contrários. A redação final deverá ser votada na próxima terça-feira (06/12).
PL 498/2022
Criação do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Retirado do regime de urgência. O setor produtivo se manifestou contrário à taxação prevista no texto do projeto e pressionou o governo, que retirou o projeto de regime de urgência e promete reformulá-lo antes da retomada da tramitação.
PL 497/2022
Extinção do órgão especial da Biblioteca Pública do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Governo recuou. A proposta integrava o projeto de criação de cerca de 500 novos cargos, na chamada reforma administrativa. Emenda alterou este artigo do projeto aprovado, transformando a Biblioteca em uma diretoria da Secretaria de Cultura.
PL 497/2022
Extinção da autarquia Colégio Estadual do Paraná (CEP)
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Governo recuou. A proposta integrava o projeto de criação de cerca de 500 novos cargos. Sob recomendação da liderança do Governo na Alep, o artigo que tornava o CEP mais uma unidade escolar regular da Seed foi retirado do projeto por emenda.
PL 494/2022
Altera alíquotas do ICMS no estado
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado em terceira discussão. O projeto elevou de 18% para 19% a alíquota básica de ICMS no Paraná. O projeto também previa a elevação para 25% da alíquota sobre refrigerantes e similares. Emenda fixou em 20% o ICMS sobre essas bebidas.
PEC 3/2022
Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Parecer favovárel da CCJ. Na última terça-feira (29), foi instalada a Comissão Especial de Reforma à Constituição. Há pressão de deputados sobre parte do texto da PEC, que traz outras mudanças além da questão dos bombeiros, e a liderança do governo admite recuar.
PL 496/2022
Criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado em plenário, com dispensa de redação final. O projeto de lei prevê a extinção da atual Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), com atuação na capital e no interior, nas cidades de Londrina, Maringá e Cascavel.
PL 446/2022
Aprova perdão de juros e multas de empréstimos para reforma da Arena da Baixada
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Segue para sanção do governador. Uma das emendas ao projeto de lei perdoou juros e multas dos empréstimos tomados pelo Athletico, via governo estadual, para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
PL 495/2022
Terceirizações no sistema penal
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aguarda aprovação da Comissão de Segurança. Já aprovado pela CCJ, o projeto recebeu pedido de vista na Comissão de Segurança e, por isso, ainda não foi a plenário. A proposição altera a lei estadual sobre parcerias público privadas para excluir o artigo que impede a adoção deste método de gestão no sistema penitenciário do estado.
