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O secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, descartou qualquer falha ou irregularidade na licitação do ferry boat que faz a travessia entre Guaratuba e Caiobá. Ao mesmo tempo, aproveitou para afirmar que a sucessão de problemas apresentados pela atual concessionária que opera o trecho reforçam a necessidade da construção da ponte de Guaratuba - obra que virou bandeira da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). A travessia do ferry boat vem sofrendo com atrasos, filas, ausência de embarcações e problemas com as balsas em operação, entre outros percalços.
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“Com relação à licitação, tudo foi feito dentro do devido processo legal, com transparência e seriedade. Vamos exigir o cumprimento desse contrato. Mas isso reforça, ainda mais, o objetivo principal do governo do Paraná, que é a execução da ponte de Guaratuba”, disse o secretário. “Estamos executando os projetos iniciais, junto com os estudos de impacto ambiental e vamos continuar firmes no propósito de construir essa obra. Já gostaria de estar na licitação, mas estamos seguindo todo o rito que nos foi pedido pelos órgãos de fiscalização e controle, devido à Mata Atlântica. Temos convicção de que a ponte, inclusive, favorece o meio ambiente, porque temos que tirar as balsas e o óleo da baía. A ponte é a solução final. Enquanto isso, vamos continuar exigindo o cumprimento do contrato pela operadora do ferry boat”, afirmou.
Os problemas na travessia do litoral paranaense também já mobilizaram a Controladoria Geral do Estado (CGE) que, assim como já fez com as concessionárias de pedágio e com o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, por causa do concurso para a Polícia Civil, cancelado de última hora, vem fazendo uma série de fiscalizações sobre o cumprimento do contrato, para embasar um possível processo administrativo. “Por enquanto, estamos atuando como órgão auxiliar ao DER [Departamento de Estradas de Rodagem] na apuração das irregularidades. Mas a CGE tem prerrogativa para avocar para si essa investigação e eventuais processos, inclusive para revogação do contrato. Se chegarmos a essa situação, que seria a punição capital à empresa, precisaremos estar bem embasados, por isso mantemos fiscalização constante”, contou o controlador geral do Estado, Raul Siqueira, revelando ter instalado em seu celular o aplicativo das câmeras de monitoramento da travessia para acompanhar a movimentação e as filas.
O contrato estabelece que, durante a baixa temporada, o tempo de travessia de um veículo, entre a aquisição do bilhete e o desembarque, não pode ser superior a 32 minutos. Na alta temporada, esse tempo máximo é reduzido para 22 minutos. Para cumprir com essa determinação, a empresa precisa disponibilizar quantas balsas forem necessárias para dar conta da demanda. “Já fizemos verificação in loco de que essa cláusula não está sendo cumprida, principalmente nos finais de semana, assim como já recebemos mais de 150 denuncias da ouvidoria do estado”, disse o corregedor.
Siqueira, que disse ter acompanhado todo o processo licitatório, inclusive fazendo recomendações de correições ao DER, disse também não ver nenhum erro ou irregularidade no edital e na licitação. “A empresa vencedora apresentou capacidade para operar, comprovou capacidade técnica para isso. A empresa assinou contrato com cláusulas e prazos e, se passou a descumprir, é responsabilizada por isso. Não tinha como prever essas situações na fase de licitação”, disse Siqueira. “Precisamos estar sempre vigilante neste processo, mas precisa ser ágil. Não adianta fiscalizar o tempo todo e não tomar decisões administrativas priorizando o interesse público, mas tenho certeza que o governo está imbuído nisso”, finalizou.
A BR Travessias, concessionária que administra a travessia desde abril deste ano, confirmou ter recebido notificações de descumprimento de contrato por parte do Estado do Paraná e informa que vai apresentar defesa. A concessionária diz estar cumprindo todas as exigências legais e prestando as informações necessárias.
