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A Câmara Municipal de Curitiba deve votar, na próxima semana, projeto de lei que cria um crédito suplementar de R$ 174 milhões para a prefeitura subsidiar o transporte coletivo da cidade. Com a justificativa de equalizar a diferença entre a tarifa de R$ 5,50 e a tarifa técnica repassada às empresas, que hoje está em R$ 6,37, o projeto de lei prevê o remanejamento dos recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. O montante, por mês, é maior que os repasses feitos às empresas que operam o transporte coletivo de Curitiba no período em que vigorou o regime emergencial de custeio por conta da pandemia.
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Entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, a Prefeitura Municipal de Curitiba repassou às empresas do transporte coletivo entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões mensais para a manutenção do funcionamento dos ônibus durante o período da pandemia de Covid-19, apesar da redução no fluxo de passageiros. A medida, em caráter emergencial, visava garantir a circulação da frota mesmo com a queda de arrecadação das empresas. Com R$ 174 milhões para o restante do exercício de 2022, a prefeitura está requisitando R$ 24 milhões para cada um dos próximos sete meses.
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Segundo a justificativa da Prefeitura, do montante solicitado, R$ 132,4 milhões seriam repassados às empresas para atender as despesas com a equalização da diferença de R$ 0,87 entre a tarifa técnica e a tarifa social. Outros R$ 41,6 milhões seriam utilizados “para atender despesas com material de consumo, serviços de terceiros e de tecnologia da informação e comunicação, para a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo”.
Na Comissão de Economia da Câmara, o projeto foi aprovado em uma votação apertada, por 5 votos a 4. Os quatro votos divergentes acompanharam relatório da vereadora Indiara Barbosa (Novo) que condicionava a aprovação da proposição à resposta a cinco questionamentos: “a quantidade de passageiros estimada para 2022; o demonstrativo do cálculo de passageiros estimado de 2022; informações se os meses de janeiro a maio de 2022 tiveram uma quantidade de passageiros pagantes dentro da expectativa, ou não; se no valor considerado, estão previstos reajustes de combustíveis, lubrificantes, e outros custos; e, se sim, como foi feita essa previsão”.
Mesmo com o voto de Indiara sendo derrotado, a Urbs comprometeu-se a responder essas questões até a próxima reunião da Comissão de Economia, que recebe novamente o projeto na próxima quarta-feira, após o encerramento do prazo para a apresentação de emendas.
“A média mensal de passageiros pagantes está em 9,58 milhões por mês. Assim, teríamos uma estimativa de 115 milhões de passageiros no ano de 2022. Mas os R$ 132,4 milhões que a Prefeitura justifica serem necessários apenas para custear a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa praticada bancaria os 87 centavos de 152,3 milhões de passageiros. Entendemos que deve haver o subsídio para a tarifa ser mais acessível ao passageiro, compreendemos que estamos vivendo uma inflação que impactou demais o preço dos combustíveis, mas para aprovarmos mais esse repasse, precisamos de transparência”, comentou Indiara.
O vereador Dalton Borba (PDT) também encaminhou pedido de informações à prefeitura questionando, inclusive, a relação da necessidade do aporte suplementar com o atraso nos salários de motoristas e cobradores na semana passada. “Encaminhei ao Executivo dois pedidos de informações para esclarecer inclusive o porquê do atraso do repasses dos salários dos cobradores e motoristas, já que havia um indicativo de greve devido ao atraso no pagamento dos salários. O cidadão não pode ser prejudicado no seu direito de ir e vir. O município está fazendo os aportes financeiros e os repasses desde 2020, já foram mais de R$ 327 milhões repassados ao transporte coletivo. O que vemos aqui em Curitiba é uma torneira aberta vazando dinheiro público para às empresas de ônibus. E o que me preocupa é que os projeto e os pedidos vêm sem um estudo aprofundado, sem um processo administrativo, só vêm com a documentação formal, não há uma prestação de contas e um estudo aprofundado sobre isso”, disse.
