Decisão do STF sobre reeleição no Congresso reacende debate na Assembleia Legislativa

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado reacendeu a discussão sobre se limitar as reeleições, também, na Assembleia Legislativa do Paraná, onde Ademar Traiano (PSDB) foi recentemente reconduzido para o 4º mandato, iniciando em 2021.

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A Constituição do estado e o Regimento Interno da Assembleia não vedam a possibilidade de reeleição e nem limitam o número de mandatos consecutivos na Mesa Executiva do Poder Legislativo Estadual. A Constituição, inclusive, foi alterada por emenda em 1996 para se excluir a proibição de reeleição.

Em julho deste ano, quando a Assembleia decidiu antecipar a eleição da Mesa e reconduzir Traiano à presidência, o deputado Homero Marchese (Pros) tentou apresentar uma emenda ao Projeto de Resolução que marcou a eleição da Mesa estabelecendo alteração no Regimento Interno para que fosse vedada a recondução de deputados para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura (uma vez que os mandatos parlamentares são de quatro anos, mas os mandatos de membros da Mesa são de dois anos), adequando o funcionamento da Assembleia Legislativa do Paraná ao do Congresso Nacional e de outras assembleias que já atualizaram seus regimentos. A proposta de emenda, no entanto, só angariou o apoio de outros três deputados - Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Fruet (Pros) e Rubens Recalcatti (PSD) – não conseguindo, sequer, os cinco apoios necessários para poder ser apresentada ao plenário.

Agora, Marchese entende que o clima pode mudar e a questão voltar a ser discutida. “Havia um acordo de cavalheiros para a reeleição do presidente Traiano e nossa emenda, que dá ao regimento o mesmo entendimento que o STF teve, não foi adiante. Mas creio que, agora, possa se criar clima para que a gente volte a discutir a proibição da reeleição na mesma legislatura. A decisão do STF chamou a atenção da população, que nunca havia parado para pensar sobre isso e que, agora, compreende a vantagem de se ter alternância de poder”, comenta o deputado.