Decreto permite retomada das aulas presenciais no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), publicou, na última quarta-feira (20) novo decreto atualizando as medidas de prevenção à Covid-19 no estado, para permitir a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e privadas.

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O decreto 6637 altera o decreto 4230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus–Covid-19, apenas para incluir o seguinte parágrafo: “Fica autorizada a retomada das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, e em Universidades públicas e mediante o cumprimento do contido na Resolução 632/2020 Sesa”.

A Resolução 632/2020 da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) é a que dispões sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestações de serviço durante a pandemia, que impõe a obrigatoriedade do uso de máscara, a disponibilidade de álcool em gel, a limitação da ocupação em 50% e o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, por exemplo.

A Secretaria Estadual de Educação explicou que o decreto apenas altera o decreto vigente, que vedava as aulas presenciais, para permitir o retorno das atividades, já programadas pela secretaria para 18 de fevereiro. Para regulamentar a retomada das aulas, o governo ainda precisará editar uma resolução, que está sendo discutida com o Conselho Estadual de Educação, para definir o funcionamento do ensino híbrido, com metade da turma estudando na sala de aula e metade de forma remota, alternadamente.

O governo ainda estuda a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa para tornar as aulas presenciais uma das atividades essenciais no estado, dando mais segurança jurídica para a retomada das atividades em sala de aula.