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A decisão do Ministério da Infraestrutura de reinvestir nos próprios trechos concedidos 100% do valor arrecadado com a “outorga” do novo leilão do pedágio para as rodovias do Paraná atende, parcialmente, apenas uma das reivindicações de lideranças políticas e representantes do setor produtivo paranaense que se posicionaram contrariamente ao modelo híbrido defendido pelo governo federal. Além da outorga, esses grupos criticam, ainda, o limite no desconto da tarifa, a instalação de 15 novas praças de pedágio e a previsão de um degrau tarifário de até 40% no valor do pedágio quando a concessionária concluir o cronograma de investimentos previstos no contrato.
Com todas as obras previstas para os primeiros nove anos de concessão, o degrau tarifário integral é previsto para estar aplicado a partir do 10º dos 30 anos de contrato e, com ele, parte significativa da redução da tarifa, em comparação com os pedágios que são cobrados nas atuais concessões, é perdida.
“Estamos invertendo a lógica atual, em benefício do paranaense. No atual modelo, o usuário está pagando pelas obras antes de elas serem concluídas. Na nossa proposta, o usuário só pagará um pedágio de pista dupla quando estiver rodando em uma pista dupla. Não vamos elevar a tarifa quando os investimentos forem concluídos, estamos dando um desconto de até 40% enquanto as obras não ocorrerem. É, até um incentivo para que as empresas não atrasem o cronograma de investimentos. Só vão receber tarifa cheia quando as obras forem entregues”, justificou em audiência pública o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira.
- **Tabela dos valores bases estabelecidos pela ANTT para o edital. Sobre esses valores ainda poderão ser aplicados descontos no leilão, limitados a 17%
Apesar do representante do Ministério argumentar que a tarifa real calculada no modelo é a que estará em vigor a partir do 10º ano de concessão e que, antes disso, o usuário terá um desconto de até 40%, todas as apresentações feitas pela pasta utilizam as tarifas a serem aplicadas no início da concessão para indicar que o novo leilão do pedágio no estado parte de tarifas entre 25% e 67% mais baixas que as atuais. É aplicando esse desconto invertido do degrau tarifário que o governo federal alcança esses índices de deságio. Na média a redução da tarifa básica nas 27 praças de pedágio já existentes no estado será de 36,7% no início do contrato (sobre esse valor ainda incidirá o deságio do leilão, limitado, hoje, em 17%).
Após a conclusão das obras, no entanto, com a aplicação do degrau tarifário, ou o início da vigência da “tarifa cheia”, como indica o secretário do Ministério da Infraestrutura, a redução média da tarifa básica proposta no novo modelo em comparação com o que é cobrado de pedágio hoje fica em apenas 22%. Havendo praça de pedágio em que a tarifa ficará 1% mais cara em relação à atual (em Witmarsum) e outra em que o desconto se manterá elevado (55% na praça de Jacarezinho). Como esse degrau está previsto para ser aplicado no 10º da concessão, essas tarifas ainda sofrerão 10 reajustes anuais, previstos em contrato, por conta da inflação.
Em oito das 27 praças de pedágio, a redução não passará de 10%. Em Prudentópolis, por exemplo, onde, hoje, o pedágio está em R$ 15,30, a proposta do Ministério da Infraestrutura prevê uma tarifa de R$ 9,20 no início da concessão. Mas, quando os investimentos forem concluídos, o degrau tarifário permitirá que a tarifa, em valores atuais, chegue a R$ 15,00 – apenas 30 centavos a menos que a atual. Na praça de pedágio de Cascavel, os atuais R$ 14,00 serão reduzidos para R$ 9,62 na tarifa base do leilão. Mas, após a aplicação do degrau tarifário, o valor sobe para R$ 13,32.
Como o novo modelo também prevê a instalação de novas praças de pedágio, somando-se as novas praças ao degrau tarifário, alguns trajetos ficarão mais caros que o pedágio que é pago hoje. Para ir de Curitiba a Gauíra, por exemplo, atualmente o motorista passa por sete praças de pedágio e paga R$ 94,90 ao todo. Na nova proposta de concessões, duas novas praças serão instaladas no trecho e, após a aplicação do degrau tarifário o custo em pedágio da viagem será de R$ 103,62 pela tarifa base proposta (no início da concessão, sem degrau, este trajeto custará R$ 81,30 – comparação que foi divulgada pelo Ministério para indicar redução da tarifa).
“Os preços provisórios das novas tarifas divulgados pelo governo federal não agradaram a sociedade civil do Paraná. Embora para a maior parte dos corredores logísticos do estado os preços sugeridos sejam inferiores aos praticados hoje, os valores ainda vão impactar enormemente o setor produtivo. Também há corredores logísticos que terão seus preços de pedágio aumentado (como é o caso do corredor Maringá/Nova Londrina – ainda que o trecho vá se expandir até Diamante do Norte). Além disso, com a aplicação do degrau tarifário de pista dupla, os preços voltarão a patamares equivalentes aos atuais em alguns trechos rodoviários”, analisou o deputado estadual Homero Marchesi (Pros), em artigo na Gazeta do Povo. “O valor de 40% de degrau é alto demais e penalizará principalmente as regiões do estado que já foram prejudicadas pela não realização de obras de duplicação até aqui, em especial o Oeste. Se o porcentual não for reduzido, além disso, o degrau, quando aplicado, levará as tarifas para patamares semelhantes aos atuais em alguns casos”, concluiu.
