Projeto do governo previa 60 anos de concessão no pedágio; foi um erro, diz líder

No mesmo dia em que apresentou aos deputados estaduais da base do governo o novo desenho do modelo de concessões rodoviárias do Paraná, com os valores de aporte exigidos sobre cada percentual de desconto na tarifa do pedágio, o Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que “visa permitir a delegação de administração de rodovias, exploração de trechos de rodovias e obras de estradas estaduais”.

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O projeto precisa ser aprovado antes do novo leilão (agora previsto para abril pelo Ministério da Infraestrutura) porque pouco mais de mil quilômetros dos 3,2 mil km que serão concedidos pela União são de rodovias estaduais. Os deputados, que assinaram manifesto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informando que os 54 parlamentares votariam contra a delegação para licitação no modelo híbrido, agora, estão divididos diante do novo modelo.

A primeira discussão já foi com relação à redação do projeto. Na leitura da mensagem no plenário, o primeiro-secretário da Casa, Luís Cláudio Romanelli, relatou que a proposta previa a delegação das rodovias por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Depois de vários deputados se manifestarem criticando que a proposta abria a possibilidade de concessão por 60 anos das rodovias, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD) afirmou que se tratava de um erro, que seria corrigido ou pelo governo ou pelos próprios deputados, através de emenda, mas que a delegação seria limitada a 30 anos. Houve críticas, também, pelo fato de o projeto não especificar quais rodovias estaduais seriam delegadas. Mas o principal debate foi acerca do modelo de pedágio.

“Houve reunião com deputados? Eu, que coordeno a Frente Parlamentar do Pedágio, que fez 18 audiências públicas e foi fundamental para a revisão do modelo, não fui convidado. Estou aqui debatendo a partir de informações que ouvi. Não há, em nenhum lugar, uma informação oficial de que essa é a proposta. Mas já percebemos que é um modelo que inibe o desconto. Com o salto para R$ 150 milhões de aporte a partir dos 17% de desconto, o governo inviabilizou que qualquer empresa ofereça um desconto maior. A proposta chega a ser pior que a do modelo híbrido, pois, antes, podia-se oferecer 17% de desconto sem nenhum aporte, agora, precisará desembolsar R$ 570 milhões”, discursou o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, que apresentou um estudo indicando que, com as tarifas base apresentadas (que o governo alega serem, em média 30% abaixo das atuais), os 17% de desconto e o degrau tarifário de 40% previsto para após a conclusão das obras de duplicação, a soma de todas as tarifas de pedágio do Anel de Integração (sem correção pela inflação) chegará, em 10 anos, aos mesmo valores de hoje.

“Mudaram o nome, de outorga para aporte, mas, na prática segue igual. O aporte limita do desconto, não teremos licitação pelo menor preço”, emendou Requião Filho (MDB)

O vice-coordenador da Frente Parlamentar, Evandro Araújo (PSC) participou da reunião com o governo e fez uma análise mais ponderada: “O que foi alterado, tirando o limite de desconto e a outorga, de fato, melhorou a proposta. Se isso será suficiente para aprovarmos a delegação, só o debate vai responder, pois sabemos que ainda não é o ideal”, disse. “Mas é importante lembrar que o governo federal detém dois terços das rodovias que serão concedidas e, sem as rodovias estaduais, as licitará do seu jeito, com outorga e limite de desconto. Com os nossos 1.100 km de rodovias, conseguimos pressionar e melhorar essa proposta. Se não é o ideal, talvez seja o menos pior que conseguimos”, frisou.

Romanelli, que tem participado ativamente das discussões sobre o tema, também destacou os avanços na proposta, com a mudança de modelo após pressão da Assembelia. “Mas nossa luta era para que a licitação fosse exclusivamente pela menor tarifa. O modelo apresentado limita o desconto por conta dos aportes que a empresa tem que fazer, pois quanto maior o desconto, maior o aporte. É infinitamente melhor que o modelo anterior, mas nós defendíamos uma garantia com uma caução fixa, para que esse valor não seja o condicionante do desconto”, comentou. O deputado citou que, antes da votação da delegação das rodovias estaduais, queria ver debatido o degrau tarifário de 40% e a localização de praças de pedágio em regiões metropolitanas. “De um lado, comemoramos a vitória que tivemos, derrotando o modelo antigo, que era muito ruim, mas, ao mesmo tempo, olhamos com precaução o modelo novo, mas não dá para negar que foi um avanço. E reconhecemos a postura do governador de ouvir nosso apelo e ir a Brasília negociar”, concluiu.