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A Câmara Municipal de Curitiba precisou votar, nesta quarta-feira (11), o recebimento ou não de um pedido de impeachment contra o prefeito Rafael Greca (União). Pela legislação, todos os pedidos neste sentido precisam ser apreciados pelos vereadores assim que recebidos pela Mesa da Casa. O pedido foi formulado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL), mas foi rejeitado por unanimidade pelos legisladores municipais.
Arruda queria o impeachment de Greca por conta da exoneração de dois servidores municipais que se recusaram a receber a vacina contra a Covid-19, contrariando decreto da prefeitura de Curitiba, que tornou a vacinação obrigatória para os servidores públicos municipais, salvo justa causa para a não vacinação.
Para Arruda, ao demitir os dois servidores, um médico e uma técnica em enfermagem, o prefeito procedeu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo e praticou ato contra expressa disposição de lei. Segundo o deputado, Greca “demitiu dois servidores públicos municipais em razão de não se submeterem ao ‘experimento vacinal’ contrariamente às suas crenças”. O deputado sustenta que não há lei que torne a vacina compulsória e que os servidores demitidos tiveram seu direito constitucional ao trabalho violado pelo prefeito, cerceando, ainda, o direito à estabilidade do servidor público.
Na discussão do requerimento, o vereador Dalton Borba (PDT) lembrou que há jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que admite a demissão por justa causa de funcionários que recusarem a vacinação, o que, segundo ele, garante legalidade ao decreto municipal. Denian Couto (Podemos) ponderou que o questionamento ao decreto municipal não poderia gerar um processo de impeachment. “O decreto é legal, está em vigência e a ferramenta para questioná-lo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
