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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (6), em segunda discussão, a proposta que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR), concedendo um benefício de R$ 80 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Como não recebeu alterações, o projeto foi dispensado de votação em redação final e segue direto para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
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O programa transforma o Cartão Comida Boa, auxílio emergencial de R$ 50 pago a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Paraná durante a pandemia de Covid-19, em política pública permanente. Ele se destina a atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social que ainda não estejam amparadas pelo programa federal de transferência de renda (Bolsa Família). A bancada de oposição na Assembleia sugeriu que o programa fosse estendido, também, a famílias enquadradas no programa federal, mas não apresentou emenda para não atrasar a aprovação do projeto, deixando a ampliação do programa como uma indicação do Legislativo.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, que administrará o programa, há no estado, em média, 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na fila do Bolsa Família. Seria esse o público-alvo principal do PETR. “Havendo disponibilidade orçamentária, o programa pode ser ampliado”, garante. Para a execução do auxílio, o estado planeja destinar cerca de R$ 100 milhões por ano dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de outras fontes complementares.
