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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta segunda-feira (5), três sessões deliberativas, encerrando os trabalhos da semana e do mês. Os deputados estaduais do Paraná entram agora em recesso, com retorno às atividades parlamentares apenas em 3 de outubro, após as eleições - a maioria deles disputa a reeleição ou um cargo na Câmara Federal.
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O último dia de trabalho foi movimentado: teve sessão ordinária prevista para a data; sessão de terça-feira (6) antecipada; e mais uma sessão extraordinária. Como quarta-feira (7) é feriado, a sessão prevista para esse dia, e que, durante o período eleitoral, vinha sendo antecipada para as terças-feiras, não será realizada. Oficialmente, o recesso está marcado entre os dias 12 e 30 de setembro, mas com a pauta da semana "liquidada", os deputados já estão liberados da presença em plenário até o fim das eleições.
Para poderem entrar em recesso, os deputados precisavam concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto, geralmente voltado no primeiro semestre e que antecipa o recesso de julho, só entrou na pauta nesta segunda-feira, com a alegação de que a Comissão de Orçamento necessitava aguardar a análise dos impactos da Lei Complementar 194/2022, que limitou o teto do ICMS de combustíveis e outros produtos, sobre a arrecadação do estado. O adiamento, no entanto, fez com que o recesso parlamentar ocorresse nas quatro semanas que antecedem as eleições, liberando os deputados para atuarem em suas campanhas.
Aprovada na semana passada pela Comissão do Orçamento sem nenhuma alteração, deixando a análise sobre eventual queda de arrecadação para a Leio Orçamentária Anual (LOA) – o Orçamento detalhado, que é votado no segundo semestre – , a LDO foi votada em primeira e segunda e em redação final nas três sessões desta segunda-feira. A proposta segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
O projeto de LDO passou com 38 votos favoráveis e 8 contrários. A bancada de oposição votou, em bloco, contra a proposta. Eles consideraram que a LDO subestimou a receita do estado em, pelo menos, R$ 5 bilhões. “Porque, depois, gera excesso de arrecadação que o governo pode utilizar livremente”, citou o líder da bancada, Arilson Chiorato (PT). A oposição criticou, ainda, a ausência de previsão de pagamento da reposição salarial para os servidores públicos estaduais. “São só as diretrizes, ainda cabe ajuste na LOA e tentaremos contemplar para resolver o direito sagrado dos servidores de ter a reposição dessa inflação que não é culpa do governador”, argumentou o líder do governo Marcel Micheletto (PL).
