Com apenas 9 votos contrários, deputados aprovam repactuação da previdência estadual

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), em segunda e terceira discussões, a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS). Com 40 votos a favor e 9 contrários, os deputados aprovaram o redimensionamento do plano de custeio da ParanáPrevidência, reduzindo as contrapartidas do Estado.

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A redução da contribuição patronal foi proposta por causa dos superávits registrados pelo fundo de previdência dos servidores nos dois últimos anos (R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020) após a reforma da previdência. Com a aumento da idade mínima para a aposentadoria e, principalmente, a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% e o início da cobrança de contribuição sobre inativos e pensionistas, o Estado viu a possibilidade de reduzir em R$ 1 bilhão ao ano a contribuição patronal.

Retoma Paraná também aprovado pelos deputados

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira foi o Retoma Paraná, que permitirá que empresas em recuperação judicial possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. Aprovado em redação final, o projeto segue, agora, para sanção do governador. O texto institui o Programa Retoma Paraná, que permitirá o parcelamento de débitos do ICMS, do IPVA e do ITCMD, além de multas, acréscimos e honorários advocatícios, com redução de até 95% sobre os juros e multas.