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A diplomação dos eleitos, na última segunda-feira, 19, encerra o processo eleitoral de 2022, deixando o governador reeleito, o novo senador e os novos 30 deputados federais e 54 deputados estaduais do Paraná aptos a tomar posse em 2023. Mas, para alguns parlamentares eleitos a situação com a Justiça Eleitoral ainda não está 100% solucionada. Dois deputados federais e cinco estaduais eleitos tiveram a prestação final de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Um oitavo futuro deputado ainda não teve as contas julgadas.
A Justiça Eleitoral inicia o julgamento das prestações de contas de campanha pelos candidatos eleitos, com a meta de concluir essa etapa até a diplomação. Como Moacyr Fadel (PSD) só foi considerado eleito no sábado (17), suas contas de campanha ainda não foram julgadas. Na análise técnica, o TRE já encontrou inconsistências nos dados a baixou o processo em diligência, pedindo para que o candidato apresente uma prestação de contas retificadora com as correções.
A maioria das contas dos deputados eleitos foi aprovada com ressalvas pelo TRE, muitas delas, com a determinação para que algum recurso fosse devolvido ao Tesouro Nacional. Apenas dois dos 30 deputados federais (Giacobo – PL – e Leandre – PSD) tiveram as contas aprovadas sem ressalvas. Entre os estaduais, foram 10 dos 54: Adão Fernandes Litro (PSD), Alisson Wandscheer (Pros), Batatinha (MDB), Fabio Oliveira (Podemos), Gilson de Souza (PL), Hussein Bakri (PSD), Marcio Pacheco (Republicanos), Mauro Moraes (União), Tercílio Turini (PSD) e Thiago Bührer (União).
Mas sete parlamentares eleitos ainda podem ter problemas com a Justiça Eleitoral por estarem com as contas desaprovadas. Cinco deles são do União Brasil: os deputados federais Felipe Francischini e Geraldo Mendes e os estaduais, Delegado Tito Barichello, Flávia Francischinhi e Ney Leprevost. Os outros dois são os estaduais Cloara Pinheiro (PSD) e Denian Couto (Podemos).
A desaprovação das contas não implica em consequências eleitorais ao candidato (além de uma possível multa). Ninguém é declarado inelegível ou impedido de ser diplomado ou tomar posse por ter as contas desaprovadas, o que acontece com quem deixa de prestar contas. A desaprovação, no entanto, pode dar origens a ações de impugnação de diploma por parte do Ministério Público Eleitoral ou de adversários políticos.
Nas contas de Felipe Francischini, a Justiça Eleitoral identificou atraso nas prestações de contas parciais, omissão de despesas, utilização de recursos de origem não identificada e existência de dívida de campanha sem os documentos exigidos. Além de desaprovar as contas, o TRE determinou a devolução de R$ 1,275 milhão ao Tesouro Nacional, o que corresponde a 42% dos R$ 2,983 milhões que o deputado gastou na campanha. Desde a decisão pela desaprovação das contas, em 16 de dezembro, a campanha de Francischini já encaminhou mais de 500 documentos à Justiça Eleitoral tentando sanar as omissões apontadas. A defesa do deputado ainda prepara recurso contra a desaprovação das contas.
Nas contas de Geraldo Mendes também foram observados atrasos nas prestações parciais, retificação só após o parecer conclusivo da relatora, existência de dívida de campanha sem assunção pelo partido, além de omissão de doações recebidas e de despesas. A campanha de Mendes ainda não se manifestou no processo. O Ministério Público Eleitoral informou que já abriu procedimento para “apurar eventual ilícito” quanto aos indícios de irregularidades acerca da existência de doações recebidas e gastos realizados anteriormente à data da prestação de contas parcial e nela não informados.
Nas contas de Flávia Francischini, a Justiça Eleitoral identificou despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral sem assinatura nos documentos relativos à prestação de serviços e sem apresentação de nota fiscal; despesas com aluguel de veículo sem que o proprietário fosse identificado; e omissão na prestação de contas parcial. A Justiça Eleitoral também determinou a devolução de R$ 460 mil ao Tesouro Nacional. A defesa de Flávia já apresentou Embargos de Declaração ao TRE e juntou dezenas de documentos para tentar sanar as omissões apontadas.
Omissão de gastos e dívidas de campanha também foram os principais motivos que levaram à desaprovação das contas do Delegado Tito Barichello. O acórdão do julgamento de suas contas foi publicado apenas na segunda-feira (19) não havendo, ainda manifestação da defesa. A prestação de contas de Ney Leprevost apresentou omissão de despesas, inconsistências nos gastos pago com recursos do Fundo Partidário e ausência de registro de doação estimável em dinheiro de materiais de publicidade em conjunto com outros candidatos. Com acórdão também publicado no dia 19, ainda não há manifestação da defesa.
As contas de Denian Couto foram desaprovadas por atraso nos relatórios parciais e ausência de declaração de gastos com honorários advocatícios e contábeis. A defesa do deputado eleito já apresentou recurso de Embargos de Declaração, contestando a decisão, sustentando que as inconsistências apontadas não indicam qualquer prejuízo à fiscalização ou mácula à necessária apuração das despesas, tratando-se de irregularidades formais que não deveriam gerar a desaprovação das contas.
Já Cloara Pinheiro teve as contas desaprovadas por entregar de forma intempestiva a prestação de contas final, divergência entre a movimentação financeira declarada e a registrada nos extratos bancários, realização de despesas antes da data da solicitação do registro de candidatura e realização de despesas após a data da eleição, entre outras irregularidades. A campanha da deputada eleita já apresentou recurso alegando ausência de gravidade da conduta da candidata e solicitando a aprovação as contas, ainda que com ressalvas.
