Deputados estaduais não engolem pedágio com “meia outorga” no Paraná

Se a proposta do Ministério da Infraestrutura para a nova concessão de rodovias no Paraná foi vista como um avanço pela bancada de deputados federais do estado, a bancada estadual não concordou e promete trabalhar, dentro de suas limitações para que o modelo seja revisto. Os deputados já articulam a votação, em fevereiro, de um projeto de lei que obriga que todas as concessões no estado ocorram pelo modelo de menor tarifa.

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O governo federal apresentou, na última quarta-feira, o modelo que será submetido a audiências públicas em fevereiro, com um leilão híbrido em que o desconto para a tarifa máxima estabelecida é limitado a entre 15% e 17% e o desempate é feito pela apresentação do maior valor de outorga (montante pago pela empresa ao poder concedente – o governo federal – pelo contrato). O grande avanço na avaliação dos deputados federais foi que a União se comprometeu a destinar metade do valor da outorga em benefícios aos usuários dos trechos concedidos, seja com adiantamento de obras, nova obras ou redução nas tarifas. Para a bancada estadual, não é suficiente.

“Investir metade da outorga nas próprias rodovias paranaenses melhora, certamente, o sistema proposto, mas ainda não é o ideal. Precisamos de disputa no preço ou que toda a outorga seja investida aqui. Em 2019, apresentei projeto de lei neste sentido”, comentou Homero Marchese (Pros), o primeiro deputado a questionar o modelo apresentado ontem.

Numa manifestação ainda mais enérgica, o primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que o governo federal fez um “contorcionismo para manter as tarifas altas”. Na visão do deputado, o Ministério da Infraestrutura praticamente estabeleceu o valor da nova tarifa no Paraná: as tarifas base apresentadas no estudo com o desconto máximo de 17% previsto e, assim, fará um leilão no modelo de outorga.

“Eles fizeram uma conta de chegada, que é uma conta de padeiro. Pegam as tarifas já elevadas que temos hoje no estado, aplicam um desconto e depois limitam o desconto do leilão. Eles estão estabelecendo exatamente o valor da tarifa e o leilão será decidido pela outorga. É um despropósito. O sistema correto é definir o tamanho do lote, o investimento e fazer o leilão na Bolsa de Valores, com a tarifa base e vitória para quem oferecer o melhor desconto. Não tem segredo”, comentou.

Para o deputado, depois de sofrer por três décadas com um modelo que se revelou fracassado, o paranaense está prestes a sofrer novamente com um experimento do governo federal. “Ao invés de replicarem o modelo bem sucedido usado por eles em todos os estados, querem inovar, com esse sistema novo que não foi usado em lugar nenhum. E fazem simulações da possibilidade de reduzir a tarifa. A taxa de outorga só serve para inflar o valor da tarifa. É um tributo indireto que o paranaense vai pagar. Não é debate ideológico, isso não serve ao setor produtivo paranaense. Só o paranaense vai pagar por essa outorga, isso é questão de competitividade”, prosseguiu.

O deputado afirmou que o modelo “ofende a inteligência” do paranaense. “Estão dando um desconto, limitado, nas tarifas exorbitantes que temos, mas estão limitando esse desconto. Não queremos um desconto na tarifa atual, queremos um novo modelo, em que se tenha obras definidas, cronograma de execução e tarifa justa”, disse. “O Rio Grande do Sul acabou de fazer uma concessão, conseguindo 54% de desconto na tarifa básica, com pedágio de R$ 3,30. Por que o paranaense tem que se contentar com o desconto estabelecido pelo governo e com pedágio de R$ 13,65?”

Desde a apresentação do novo modelo na quarta-feira, os deputados se articulam para colocar em pauta, já em fevereiro, o projeto de lei, subscrito por 37 parlamentares, que estabelece que as rodovias estaduais só possam ser concedidas pelo modelo da menor tarifa. Como o Anel de Integração do Paraná é composto por um conjunto de estradas federais e estaduais, a aprovação do projeto inviabilizaria a licitação como está desenhada pelo Ministério da Infraestrutura. “Aí vai do governo federal licitar apenas os trechos de BRs, o que acho inviável, alterar seu modelo ou dar continuidade à delegação das rodovias para o Paraná, como é atualmente”, concluiu o Romanelli.