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A Assembleia Legislativa do Paraná deverá ter, na segunda (5) e terça-feira (6), suas três últimas sessões do “primeiro semestre”. A expectativa é que a partir da quarta-feira (7) os deputados entrem em recesso, só retornando aos trabalhos após a eleição de 2 de outubro.
O tradicional recesso de julho ainda não foi desfrutado pelos parlamentares porque eles ainda não aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Constitucionalmente, os deputados só podem curtir o recesso após a aprovação da LDO, que será colocada em pauta nas sessões desta semana. Assim, oportunamente, os deputados estarão dispensados de comparecer à Assembleia justamente nas três últimas semanas de campanha.
Geralmente votada no primeiro semestre, a LDO deste ano teve sua tramitação adiada com a justificativa de que seria necessário aguardar os impactos da Lei Complementar 194/2022, que estabeleceu teto para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, na arrecadação do Estado. Segundo o relator, Tiago Amaral (PSD), com a estimativa de perda de R$ 6,3 bilhões em arrecadação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda após a aprovação da nova regra, poderia haver a necessidade de se refazer o anteprojeto da LDO ou emendá-la para adequar a uma nova previsão de receitas.
O texto aprovado na semana passada pela Comissão do Orçamento, no entanto, não fez nenhuma revisão na arrecadação, apontou não ter havido impacto da Lei Complementar nas arrecadações de julho e agosto. Assim, deixou para a Lei Orçamentária Anual (LOA) - o Orçamento detalhado do Estado a partir das diretrizes da LDO -, discutida no segundo semestre, a atualização das estimativas de arrecadação.
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“A Lei Complementar Parlamentar 194/2022 limitou o porcentual de cobrança (18 %) do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O fato gerou atraso de aproximadamente 45 dias na votação da PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias], tal decisão foi necessária para observar o comportamento da arrecadação nos meses de julho e agosto”, apontou Amaral no relatório. “Apesar das estimativas, o resultado apresentado pelo Paraná não apresentou tal oscilação e veio alinhado com os outros meses do ano. Ademais, também foi 14% superior ao mesmo período do ano passado”, prosseguiu.
“Diante dos dados apresentados, ainda não é possível afirmar se o cenário orçamentário do Estado será radicalmente afetado pelo PLP 194/2022, visto que a arrecadação global efetivada nos meses de julho e agosto não foi reduzida. Contudo, a Lei Orçamentária Anual, que será encaminhada até 30 de setembro, vai trazer a atualização das estimativas de arrecadação e a fixação das despesas para o próximo exercício”, concluiu.
Assim, a LDO de 2023 vai a votação no plenário prevendo uma arrecadação total de R$ 58,2 bilhões para o ano que vem, quase R$ 10 bilhões a mais do que o previsto na edição deste ano, mas ainda com uma previsão de despesas não contempladas pelo Orçamento na ordem de R$ 2,5 bilhões. Na Comissão do Orçamento, o projeto recebeu 92 emendas, das quais 65 foram acatadas, uma foi parcialmente acatada e 26, rejeitadas. “Dentre as emendas acatadas e incorporadas ao texto do substitutivo geral apresentado de forma anexa ao presente, temos que a grande maioria das emendas se trata de simples reforço de dotação, razão pela qual deixamos de especificar no presente parecer”, relatou Amaral.
