Deputados estaduais querem proibir “passaporte da vacina” no Paraná

Dois deputados estaduais apresentaram, na última semana, propostas que visam proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o acesso a espaços públicos ou privados. A iniciativa foi tomada depois de um dos projetos de lei sobre o “passaporte da vacina” no Paraná ter sido retirado de pauta pelos autores. Naquele momento, como justificativa para o recuo, alegaram vício de origem na proposta, que deixaria o projeto inconstitucional.

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Agora, o projeto do deputado Delegado Fernando Franscischini (PSL) faz o caminho inverso: determina a proibição de exigência de vacinação em espaços públicos ou essenciais, como serviços de saúde e educacionais. O projeto também veta a exigência de comprovante de vacinação de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções. Ao menos quatro grandes prefeituras paranaenses (Foz do Iguaçu, Curitiba, Paranaguá e Londrina) já tornaram, por decreto, a vacinação obrigatória para o funcionalismo público.

Ricardo Arruda (PSL), por sua vez, apresentou projeto ainda mais abrangente, que proíbe a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do Paraná, incluindo no texto, inclusive, estabelecimentos particulares como bares, restaurantes, hotéis e clubes, entre outros. “O projeto tem o condão de garantir o livre exercício dos direitos sociais e acesso irrestrito aos serviços para pessoas que ainda não foram vacinadas, que não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos ou de crença particular, ou que não pretendem ser vacinadas”.

O projeto apresentado por Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) para a criação do passaporte sanitário foi retirado pelos deputados quando estava prestes a ser discutido na Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça da Casa. Eles foram alertados pela assessoria legislativa que o projeto seria inconstitucional por vício de origem, uma vez que a decisão sobre a exigência de vacinação cabe ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto. Arilson Chiorato (PT), no entanto, manteve sua proposição também no sentido de criar a exigência de vacinação para acesso a determinados locais. Se a CCJ mantiver o entendimento da assessoria legislativa, tanto a proposta de Chiorato, quanto as dos deputados que querem proibir o passaporte da vacina deverão ser rejeitadas.

No país, o Rio Grande do Sul foi, até agora, o único estado a baixar decreto sobre o passaporte sanitário. O estado está, no momento, em uma fase de adaptação que vai até o próximo dia 15, tempo em que os estabelecimentos terão que se adequar para passar a exigir o comprovante de vacinação.

Se os estados têm hesitado em deliberar sobre a exigência da vacinação, 249 prefeituras, entre elas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus já têm decretos vigentes de passaporte sanitário.

Na semana passada, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o diretor-geral da secretaria de estado da saúde, Nestor Werner Junior, afirmou que o Paraná não trabalha com a possibilidade de adotar o passaporte. Ele disse que o trabalho segue sendo de convencimento dos paranaenses e apontou, ainda, que, como 97% da população adulta do estado aderiu voluntariamente à vacinação, o passaporte se tornaria uma determinação inócua.