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Em meio às recentes notícias de irregularidades na prestação do serviço de travessia da Baía de Guaratuba pela nova empresa concessionária do ferry-boat do litoral do Paraná, a BR Travessias, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contratou, em licitação, uma empresa para lhe dar apoio na “fiscalização e no gerenciamento do contrato de concessão do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos da travessia da Baía de Guaratuba.
O Consórcio DSZ-Ferry foi contratado para o serviço, devendo receber R$ 1,024 milhão para auxiliar o Estado na fiscalização do contrato. Segundo o edital, O prazo para a execução dos trabalhos será de 15 meses consecutivos contados a partir da data fixada para seu início na respectiva Ordem de Serviço, a ser expedida pelo DER em até 30 dias após a homologação da licitação, que ocorreu em 31 de agosto.
Segundo o DER, a contratação não implica em aumento dos gastos públicos porque as despesas relativas à fiscalização e gerenciamento da concessão foram previstas no contrato de concessão do ferry-boat com uma das obrigações da nova concessionária. “Portando, as despesas com a contratação do objeto serão custeadas com os recursos existentes da verba prevista no contrato de concessão, disponível e destinada exatamente para cobrir as despesas do DER com a fiscalização e gerenciamento da concessão”, explica.
De acordo com o edital, a empresa contratada irá prestar o serviço de apoio e gerenciamento à Coordenadoria de Concessões e Pedágios Rodoviários do DER, “com o objetivo de articular a elaboração de soluções para alavancar a efetividade das ações desempenhadas pela Gerência de Contratos, assim como subsidiar o DER com informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições com relação à concessão”. Segundo o DER, os serviços contratados englobam trabalhos específicos, “envolvendo conhecimentos e estudos técnicos que aprimoram a prestação dos serviços pelo DER, com base em informações devidamente consolidadas, de maneira a possibilitar a interpretação de eventos, irregularidades e de não conformidades, bem como propiciar a tomada de decisões adequadas”.
