Câmara declara sem efeito decisão pela perda de mandato e Eder Borges volta ao cargo de vereador

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Eder Borges (PP) está de volta à Câmara Municipal de Curitiba. O Diário Oficial do Município da última quinta-feira (23) registra o ato nº 7 da Mesa da Câmara que declarou sem efeito a perda do mandato do vereador, depois que foi comunicada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que a certidão de trânsito em julgado de sentença criminal contra o vereador foi lançada equivocadamente pelo órgão.

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Borges foi cassado em 30 de maio por ato da Mesa da Câmara que concluiu que o vereador estava com os direitos políticos suspensos por ter contra ele sentença condenatória criminal transitada em julgado, o que implicaria na perda automática de mandato. O vereador foi condenado a 25 dias de detenção pelo crime de difamação, por ter espalhado um meme em que alterou uma bandeira do movimento estudantil associando a APP Sindicato (sindicato dos trabalhadores na educação do Paraná) à bandeira comunista, em 2016. Em fevereiro, o TJ emitiu a certidão de trânsito em julgado do processo.

No último dia 14, no entanto, o desembargador Miguel Kfouri Neto retificou a certidão, afirmando que ela teria sido lançada equivocadamente. Segundo o desembargador, ainda tramita no Tribunal um recurso de Embargos de Declaração movido pela defesa de Borges, na reclamação criminal, ou seja, não se esgotaram as possibilidades de recurso do vereador. “Retifique-se a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão condenatório, lançada equivocadamente em 18.02.2022, vez que os presentes embargos de declaração ainda não foram julgados”, decidiu o desembargador. Com isso, o TJ oficiou a Câmara Municipal para que fosse devolvido o mandato a Borges, decisão que foi cumprida na última quinta-feira.

Assim, Mestre Pop, suplente do PSD, que tomou posse no dia 6 de junho, deixa o cargo menos de 20 dias depois. A perda de mandato de Eder Borges já perdeu efeito desde a publicação do Diário Oficial, na noite de quinta-feira e o vereador já está no exercício do mandato, devendo participar normalmente da próxima sessão ordinária da Casa, na segunda-feira (27).

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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