Educação como atividade essencial será primeiro projeto do ano na Alep

Aberto oficialmente nesta segunda-feira (1º) o terceiro ano da atual legislatura já deverá ter ser primeiro projeto tramitando a partir de próxima quarta-feira (3), quando deverá ser lida, em plenário, mensagem do governo do estado que prevê a transformação da educação presencial em atividade essencial. O projeto é a aposta do Governo do Estado para dar segurança jurídica à retomada das aulas presenciais na rede estadual, prevista para o início do ano letivo, no próximo dia 18.

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Após a sessão de posse da Mesa Executiva nesta segunda-feira, a Assembleia volta a se reunir na terça-feira (2) para a abertura dos trabalhos e a apresentação da mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), que deverá fazer um balanço do ano de 2020. Apenas na quarta haverá sessão deliberativa e o projeto poderá ser recebido pelo parlamento. Pretendendo aprovar a proposta antes do dia 18, o líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD) já antecipou à coluna que, se necessário, pedirá a convocação de sessões extraordinárias já na segunda semana de trabalhos da Assembleia, uma vez que nos dias 15, 16 e 17 a Casa deverá entrar em recesso por causa do carnaval.

“Esse projeto está chegando à Casa, deve ser lido na quarta-feira e começa a ser votado na próxima semana. Há uma expectativa muito boa de aprovação por tornar a educação serviço essencial e por colocar os funcionários de escola entre os grupos prioritários para serem vacinados. Poderia ser feito por decreto, mas o governo quer discutir, quer uma decisão democrática”, disse Bakri, que depois reconheceu que a tentativa de aprovar uma lei para incluir a educação como serviço essencial é uma precaução do governo quanto a possíveis ações judiciais contra a retomada das aulas, que ocorreram em alguns municípios paranaenses no ano passado e que vem ocorrendo, agora, no estado de São Paulo.

“Não usaria o termo medo, usaria o termo precaução. O governo tem interesse na possibilidade concreta da volta às aulas e tem que se cercar de todas as garantias de que ela vai acontecer. Então, no bojo da discussão, sabemos que temos um sindicato totalmente estridente, é evidente que teremos certo embate nesta questão. O governo está tomando todas as precauções e, ao mandar o projeto para ser referendado pela Assembleia, vai nesta linha”, disse o deputado ao ser questionado se o governo teria medo da judicialização da volta às aulas.

A chegada à Assembleia de um projeto de lei para assegurar o retorno das aulas surpreendeu o presidente da Casa, Ademar Traiano. “A questão da retomada das aulas é uma decisão administrativa. Não depende da Assembleia. E o governo já tomou uma decisão, está discutindo com as prefeituras, mas creio que chegou ao momento de retomarmos as atividades escolares, com todas as medidas de segurança que preconiza a Organização Mundial da Saúde”, disse. Ao ser informado sobre o teor do projeto, foi sucinto: “se vier uma mensagem para cá, a Assembleia vai aprovar”.