Educação como atividade essencial segue para sanção do governador

Com a realização de uma sessão extraordinária específica para a votação do tema, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceira discussão e em redação final o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado. A proposta que tramitava em regime de urgência agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). A medida permite o retorno das aulas presenciais em todo o Paraná, apesar da situação de pandemia.

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A proposta avançou em terceira discussão com a aprovação de duas emendas de plenário, com 45 votos favoráveis e 6 contrários. A redação final foi aprovada em votação simbólica, de novo com 6 votos contrários. Uma das emendas, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias. Na prática, a emenda não altera a “fila” da imunização, uma vez que, dentro do Plano Nacional de Imunização, os trabalhadores em educação já são o 12º grupo prioritário para receber a vacina.

A outra emenda, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passa vigorar com a seguinte redação: “Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”.

Com a aprovação do projeto e a provável sanção ainda nesta semana por parte do governador, o governo do estado acredita ter segurança jurídica para retomar as aulas presenciais a partir da próxima segunda-feira (1º de março) em toda a rede estadual. Com uma lei que garante a educação como atividade essencial, o estado entende que se blinda de eventuais questionamentos na Justiça à decisão pela retomada das aulas.