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O vereador Renato Freitas (PT), que responde a processo ético-disciplinar no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, acusado de ter liderado a invasão de uma igreja, apresentou, nesta quinta-feira (17), sua defesa prévia no processo. Freitas alega que “não liderou, tampouco praticou qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função, que justifique a configuração de quebra de decoro parlamentar, ou ainda, a imposição de qualquer penalidade disciplinar”. Na defesa, Freitas diz que participou do ato na Igreja do Rosário como mais um negro protestando contra o racismo, sem ter organizado a mobilização e que não atrapalhou a missa e nem invadiu a igreja, tendo entrado no templo só após o encerramento da celebração. Assim, ele pede o arquivamento do processo.
Freitas é alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar que sustentam que o vereador, no dia 5 de fevereiro, durante ato público contra o racismo após o assassinato de Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho, teria agido de forma incompatível com o decoro parlamentar em três condutas: perturbação da prática de culto religioso e de sua liturgia; entrada não autorizada na Igreja do Rosário; e realização de ato político no interior da igreja.
Anexando todas as peças de convocação para o ato, Freitas alega não ter sido parte da organização do evento. “Nesse aspecto, tem-se que, muito além de vereador, Renato é negro e incansável defensor do direito à vida e à dignidade humana, de modo que, na condição de cidadão, somou-se ao movimento e compartilhou as informações sobre horário e local da manifestação nas suas redes sociais, o que pareceu ser suficiente – aos representantes e à Corregedoria - para apontar Renato como o único responsável pela manifestação, o que conforme demonstrado por todas as publicações acima colacionadas, não é verdade”.
Veja a defesa do vereador na íntegra:
A defesa do vereador também anexa ao processo o vídeo da transmissão ao vivo da missa do dia 5 de fevereiro na Igreja do Rosário e depoimento do padre Luiz Hass para sustentar que “jamais houve perturbação ou interrupção da missa decorrente da manifestação”. Ele alega que o vídeo comprova que a missa foi realizada normalmente, que no momento em que foi solicitado ao manifestantes que baixassem o volume e deixassem a porta da igreja, o pedido foi respeitado, e que a entrada dos manifestantes só se deu cinco minutos após o encerramento da celebração, quando, segundo a defesa, todos os fiéis já haviam deixado o recinto. “O vídeo da transmissão ao vivo da própria missa, veiculado no canal do YouTube da Igreja é prova substancial para afastar as acusações. Não se pode considerar que a entrada pacífica, pela porta lateral da igreja, que estava totalmente aberta, se configure invasão ao templo religioso, o qual, em tese, é aberto a todos os membros da comunidade, sobretudo quando analisado todo o simbolismo da manifestação e o curto período de tempo que os manifestantes permaneceram na igreja”, diz.
Sobre a acusação de promover ato político dentro de templo religioso, Freitas afirma que os vereadores que o acusam estão atribuindo a ele atos que não são de sua responsabilidade, visto que a bandeira de partido político identificada nas imagens é do PCB e Freitas é filiado ao PT e que seu discurso limitou-se a abordar o tema do racismo, sem citar nenhuma questão político-partidária.
Por fim, o vereador critica o fato de a manifestação ter repercutido mais que os fatos contra os quais se estava protestando. “O que se vê é que, infelizmente, na cidade de Curitiba, a manifestação em favor de vidas negras e contra dois brutais assassinatos repercutiu e causou revolta em proporções sobremaneira superiores aos próprios homicídios sob o manto de defesa da liberdade religiosa e do decoro parlamentar, os quais jamais foram violados pelo representado ao participar de ato que teve como intento justamente lutar pelo direito maior do ser humano, o direito à vida, ainda que alguns pareçam crer que vidas negras importem menos”, sustenta. “Toda a desproporção entre as repercussões das violentas e injustas mortes de Moïse e Durval e da manifestação antirracista em favor de suas vidas, é para apenas se ter certeza que o racismo é estrutural, cultural, recreativo e normalizado no Brasil e, mais ainda, na triste ‘República de Curitiba’”, conclui.
Após o recebimento da defesa de Freitas, o Relator da matéria, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), deverá solicitará reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em no máximo três dias úteis, para decisão sobre o arquivamento ou prosseguimento do feito, para definir as diligências necessárias para a instrução e designação de data para reunião de instrução.
As cinco representações contra o vereador Renato Freitas pedem a pena máxima prevista no código de ética da Casa, a cassação do mandato do parlamentar. O relator do caso, durante a instrução do processo, pode decidir aplicar outras outras penalidades previstas no código de ética, como a censura pública, a suspensão de prerrogativas regimentais, a suspensão temporária do mandato e até a absolvição, com a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
