TCU entra na fase final de análise do novo pedágio; Ministério quer edital em maio

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Ministério da Infraestrutura uma lista com questionamentos sobre as minutas de edital das novas concessões rodoviárias do Paraná. É a última fase da análise que o tribunal vem fazendo desde novembro no novo modelo do pedágio paranaense. O Ministério pretende enviar todas as respostas até o início de março e espera que, assim, o TCU autorize a licitação em abril.

O Governo Federal, no entanto, já admite que a autorização virá acompanhada de recomendações de adequações, o que fará com que, para atendê-las, o edital seja publicado somente no mês de maio.

Os principais questionamentos feitos pelo TCU são sobre obras em duplicidade, uma vez que, após o envio das minutas ao tribunal, o Governo do Paraná fechou acordos judiciais com algumas das antigas concessionárias prevendo a retomada de obras que não foram entregues e que estavam previstas no novo edital de licitação.

O próprio secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o envio de correções ao Plano de Outorga das rodovias do Paraná para retirar dos novos editais as obras que o governo do Paraná garantiu com os acordos judiciais. Obras previstas na concessão anterior que não foram realizadas e não entraram nos acordos judicias também são questionadas pelo TCU, que entende que tais investimentos não podem compor a tarifa, por já terem sido pagos pelo usuário. O estado cobra na Justiça o ressarcimento por essas obras.

Na última terça-feira (22) o TCU indeferiu representação dos deputados estaduais paranaenses Arilson Maroldi Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) que pedia a suspensão da análise do plano de outorga pelo TCU para a realização de nova audiência pública, uma vez que o modelo debatido na audiência pública realizada pela ANTT acabou sendo diferente do apresentado ao Tribunal. Segundo o ministro relator da representação, Walton Alencar Rodrigues, todas as possíveis irregularidades apontadas pela representação foram objeto dos questionamentos enviados ao Ministério pelo Tribunal e a análise da concessão só ocorrerá após o recebimento dos esclarecimentos.

Com a divulgação do edital em maio, o Ministério da Infraestrutura estima que as licitações ocorram entre julho e agosto na Bolsa de Valores de São Paulo. E serão mais de uma licitação. O governo federal pretende dividir os seis lotes em dois ou três diferentes pregões, para agilizar os processos e tentar aumentar a concorrência.

“Esta divisão é boa, pois irá gerar mais concorrência. Se fosse tudo em um dia só teríamos, por exemplo, seis consórcios concorrendo por seis lotes. Assim, teremos seis consórcios disputando dois ou três lotes por vez. No mês seguinte, quem venceu pode aumentar o desconto, pois já terá o custo fixo e poderá dilui-lo. Quem perder poderá ser mais agressivo no próximo leilão para vencer”, analisa o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, designado pelo G7, o grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, para acompanhar os trâmites da nova licitação.

Feitas as licitações o Ministério pretende assinar os contratos em outubro e as novas concessões assumiriam em novembro. Se mantido tal cronograma, as rodovias do Anel de Integração do Paraná completarão um ano sem pedágio e sem a prestação dos serviços pelas concessionárias.