Empresa que não entregou obra da Linha Verde faz parte de único consórcio da nova licitação

A nova licitação do lote 4.1 da Linha Verde, que envolve o trecho do Trevo do Atuba, em Curitiba, teve apenas um consórcio participante. E, deste consórcio, faz parte uma das empresas anteriormente responsável pela obra, que teve o contrato rompido pela Prefeitura de Curitiba em dezembro do ano passado, por não ter conseguido realizar a obra dentro do prazo: a TCE Engenharia (Triunfo Comércio e Engenharia). A situação foi alvo de um pedido de informações da vereadora Indiara Barbosa (Novo).

Em consórcio com a Construtora Triunfo, a TCE Engenharia venceu a segunda licitação do lote 4.1 em 2019 (o primeiro contrato também foi cancelado por descumprimento nas entregas), com prazo para a conclusão da obra em novembro de 2021. Em dezembro do ano passado, com apenas 20% do serviço realizado, a prefeitura decidiu romper o contrato e realizar nova licitação.

No pregão mais recente, cujos envelopes de propostas foram abertos no último dia 15 de junho, a TCE Engenharia, ao lado da Compasa Distribuidora de Derivados de Petróleo (uma empresa de asfalto), apresentou a única proposta para assumir o remanescente da obra.

O contrato de 2019 previa o custo total da obra em R$ 70 milhões. Pelo 20% realizados, a prefeitura pagou, ao antigo consórcio, R$ 15 milhões. Com as atualizações monetárias, o saldo a ser pago para a conclusão do contrato era de R$ 68 milhões. Na proposta apresentada em 15 de junho, o novo consórcio formado pela TCE Engenharia previu o custo de R$ 124,7 milhões para a conclusão do trecho da Linha Verde. Quase o dobro do valor que receberia se tivesse concluído a obra no ano passado.

No pedido de informações, a vereadora Indiara questiona se não há, no edital, algum dispositivo que impeça a participação de empresa que descumpriu o contrato participe novamente do certame e se esse impedimento já não é imposto pela Lei 8.666, a Lei de Licitações. A vereadora também questiona se houve alguma penalidade às empresas participantes do consórcio anterior e quais serão as medidas administrativas, ferramentas e processos de fiscalização que a Prefeitura irá utilizar para que não se repita o ocorrido no contrato rompido no ano passado.

A Prefeitura de Curitiba informou à Gazeta do Povo que o processo licitatório ainda não foi concluído e que a proposta, bem como a documentação de habilitação das empresas integrantes do consórcio, está em análise pela Comissão de Licitações e pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. O pedido de informação da vereadora ainda tramita na Câmara.