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A Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), que representa 295 associações comerciais no Estado, está questionando a Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público Estadual sobre os projetos de lei que visam a criação de mais de 500 cargos comissionados, que terão um peso no orçamento de cerca de R$ 101 milhões anuais.
Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, o presidente da Faciap, Fernando Moraes, alega que o impacto no orçamento com a criação e provimento dos cargos evidencia um expressivo aumento dos gastos públicos, os quais oneram diretamente o contribuinte, mesmo havendo previsão de orçamento para isso.
A entidade representante das associações comerciais sugere que uma reforma administrativa é necessária para reduzir os gastos para que o reflexo da carga tributária seja percebido e impacte positivamente no setor produtivo. “Contudo, com o aumento de despesas, passamos a deixar de vislumbrar essa possibilidade", diz o documento.
Ao final, a Faciap, requer informações a respeito da necessidade da criação dos cargos.
