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Vice-presidente da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Prisão em 2ª Instância, o deputado federal paranaense Aliel Machado (PSB) assumiu a comissão com a eleição do ex-presidente Marcelo Ramos (PL-AM) para a vice-presidência da Câmara. Com a iminente retomada dos trabalhos das comissões temáticas da casa, depois de um 2020 comprometido pela pandemia, Aliel diz trabalhar para aprovar o relatório e submetê-lo ao plenário ainda neste primeiro semestre.
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Confiante na aprovação do relatório na comissão, o deputado diz ainda ter dúvidas sobre a votação no plenário, citando que o projeto não é uma prioridade do governo federal, que demonstrou bastante força no parlamento com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa ainda no primeiro turno. Para convencer os deputados, Aliel aposta na pressão popular e no cenário eleitoral de 2022. “É uma prioridade da sociedade. E eles terão que se explicar a seus eleitores”, disse em entrevista á coluna. Confira:
Já tem data para a comissão voltar a se reunir? E o senhor permanecerá mesmo na presidência?
A Câmara aprovou o PRC (Projeto de Resolução Complementar) para a retomada dos trabalhos de forma híbrida, tanto no plenário quanto nas comissões, para que os deputados possam optar entre participar presencialmente ou de forma remota. Para começar os trabalhos, só falta o ajuste no sistema de votação, para que ele registre tanto os votos presenciais quanto os online, bem como a presença. Mas vai voltar. Sou presidente da comissão hoje porque o presidente saiu da comissão ao assumir cargo na Mesa. Eu tenho que chamar uma nova eleição, mas sem prazo para isso. Mas vou chamar assim que tiver a possibilidade, mas tem o pedido dos deputados para que eu continue e conclua os trabalhos, já que metade do trabalho já foi feito. É claro que precisaremos de uma nova articulação política, pois a configuração da Câmara mudou. Conversei com o presidente Arthur Lira, que também sugeriu que eu ficasse na presidência e disse que ajudaria no que fosse necessário. E eu falei que ficaria na presidência se houvesse compromisso dele de que o projeto fosse pautado. Ele não falou data, mas garantiu que tem sim esse compromisso. O deputado Marcelo Ramos, que era o presidente, também acha que eu tenho que ficar na presidência, assim como o Fábio Trad (PSD-MS), que é o relator. De qualquer forma, independente disso, que depende dos líderes partidários, uma eleição interna, vamos dar continuidade ao trabalho. Vamos priorizar a finalização do relatório, sua aprovação, porém, caso haja necessidade de trabalharmos com articulação política para garantir o apoio, vamos aguardar o tempo certo. Pois não adianta nada levarmos para votação no plenário e perder. Vamos ter que cuidar disso. Então, a ideia é dar celeridade na comissão, aprovar o relatório e, daí, no momento certo, submeter o relatório ao plenário.
E como o senhor vê a aceitação do projeto na Câmara? É um tema que tem muita resistência no parlamento, não?
Acho que, na comissão, a tendência é muito forte pela aprovação, devemos aprovar sem grandes riscos. Mas, no plenário, ainda tenho dúvidas, porque há uma articulação muito clara do governo. O governo não quer isso. Isso não está entre as prioridades do Bolsonaro. Basta olhar que ele apresentou 35 prioridades ao Congresso e não citou essa pauta. Há, também, uma resistência porque o relatório ficou mais robusto. Não estamos falando apenas em prisão em segunda instância, mas em condenação em segunda instância. Estamos pegando outras áreas do direito que também são morosas e incluindo no projeto para que haja celeridade no processo judicial e as Justiças diminuam, também, os prazos em outros campos, não apenas na área penal. Então, eu tenho muito receio que o governo, de maneira muito clara, trabalhe contra esses avanços que achamos importantes.
O presidente Arthur Lira foi eleito com apoio declarado do governo Bolsonaro. O senhor acredita mesmo que ele vá pautar o projeto no tempo certo?
Esse compromisso, quando eu perguntei ao presidente, ele já havia assumido com o deputado Marcelo Ramos, que era o presidente da comissão e, hoje, é o seu vice-presidente. Foi a condição para o deputado ingressar na chapa dele. Esse compromisso é anterior. E eu confio nesta palavra dele. Ele me reafirmou depois da eleição, não teria porque ele ter me falado isso se não fosse a intenção dele. Mas cabe, também, à sociedade apoiar a proposta, cobrar, fazer pressão, caso ache importante.
Recentemente, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) declarou que a prisão em segunda instância foi aprovada por ocasião em 2016 para condenar o ex-presidente Lula e tirá-lo da eleição em 2018, e que, agora, esse tema não é prioridade...
É uma opinião do deputado Ricardo Barros, que eu respeito. Mas minha opinião é que podemos ter um avanço na legislação que é retrôgrada. E não estamos falando em tirar direito das pessoas. Tudo está sendo feito com respeito aos artigos constitucionais, às prerrogativas do contraditório e, principalmente, não é apenas para prisão, estamos tratando de condenações em diversas áreas. É uma opinião que ele tem, mas eu não penso como ele. Para mim, esse tema é uma prioridade. Mas temos que deixar muito claro. É até importante que o Lula resolva suas questões no Supremo, já está bem avançado o processo, porque não pode ficar nesse debate. A discussão é sobre o que está acontecendo na sociedade e qual é a prioridade da sociedade.
E como será essa articulação política para convencer os deputados? Quando o senhor acredita que o projeto será submetido ao plenário?
Que cada um responda seu eleitor. Votando contrário ou favorável, que responda ao eleitor, que explique e justifique seu voto. Eu estou fazendo a minha parte. E a discussão será intensa. Um fator muito importante é a aproximação das eleições. Acho que os deputados vão ponderar bastante antes de tomar uma decisão como essa. O cronograma vai depender do funcionamento deste modelo híbrido. Eu ainda preciso ouvir as demandas dos demais membros da comissão para aperfeiçoar o debate. O relatório está praticamente pronto, muito bem encaminhado, estamos tabelando com o deputado Fábio Trad e devemos apresenta-lo à comissão o mais rápido possível. Mas essa sensibilidade política, de conhecer o plenário, eu ainda não tenho, e é muito importante. Eu preciso conversar com vários deputados, preciso entender a percepção deles sobre o projeto e compreender o jogo político para colocar em votação no plenário com boas possibilidades de aprovação. A ideia é votar ainda no primeiro semestre na comissão e já encaminhá-lo ao plenário.
