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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), está convencido de que o modelo híbrido é o melhor para a nova concessão do Anel de Integração das rodovias paranaenses. O governador afirma que o modelo é o que garante ao estado as obras necessárias e, ao mesmo tempo uma tarifa justa para os usuários. “No meu governo, o pedágio vai abaixar de verdade e vai ter obra de verdade”, afirmou.
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Nesta segunda parte da entrevista à coluna, Ratinho Junior também comenta sobre a agenda de concessões e privatizações do governo, a relação com a Assembleia Legislativas e os avanços e recuos nos projetos enviados no final do ano passado. Confira:
Uma de suas plataformas de campanha era a ampliação das concessões, privatizações e parcerias público-privadas. Em 2020, tivemos a venda da Copel Telecom. Ela abriu essa agenda? O que mais está no horizonte: Ferroeste, Compagás?
Na verdade, já fizemos cinco concessões e privatizações. A Sercomtel, quem fez a licitação fomos nós. A prefeitura de Londrina era a responsável, a Copel era sócia, mas estava quebrada. Todo ano, a prefeitura de Londrina coloca R$ 30 milhões para sustentar a Sercomtel. Nós tiramos isso do papel, colocamos na Bolsa, achamos comprador. E, antes, ninguém queria a Sercomtel nem de graça, porque era uma empresa praticamente falida. Conseguimos deixar ela organizada em termos de gestão e conseguimos vender. Fizemos a concessão do Parque Vila Velha, que hoje é um sucesso. Era um patrimônio fantástico, que estava abandonado e conseguimos resgatar. A área de automóveis do Porto de Paranaguá, que, em 2018, deu deserto o leilão que tentaram fazer. Conseguimos um investimento de R$ 28 milhões. Fizemos a concessão da celulose com a Klabin, na Bolsa de Valores. E fizemos a Copel Telecom, que todo mundo achava que ia chegar a R$ 1,2 bilhão e conseguimos R$ 2,4 bilhões. Então, já fizemos cinco e temos uma programação de fazer mais. Dia 7 de abril temos as concessões dos aeroportos, que é do governo federal, mas que participamos da construção deste desenho; temos a concessão do pátio do Detran, que aprovamos a lei no final do ano passado e queremos fazer já em março; temos a Ferroeste, que estamos cumprindo a programação, já fizemos os estudos de impacto ambiental, estamos fazendo o valuation da empresa, o Ibama já deu pré-autorização para o traçado. E teremos as rodovias , também, que é a grande discussão do ano, a necessidade de se repensar o nosso modelo de concessão rodoviária. No meu governo, o pedágio vai abaixar de verdade e vai ter obra de verdade. Vamos fazer um modelo moderno, com o maior investimento da América Latina, R$ 42 bilhões, rodovias com wi-fi, desconto para usuários frequentes e, acima de tudo, com transparência, na Bolsa de Valores, com audiências públicas de forma clara, preço menor e obras. Serão 1,7 mil km de duplicação. Em seis anos, o governo federal investiu 80 km em duplicação no Paraná. É um salto fantástico de infraestrutura e, ainda, resolvendo um problema antigo, pois já mentiram muito para a população sobre pedágio.
Falando em concessão rodoviária, o governo federal já definiu esse modelo híbrido para a concessão. O secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, já deu o aval do governo do estado. Na Assembleia Legislativa, no entanto, há muita resistência, com os deputados estudando, até, um projeto de lei para determinar que as concessões no Paraná sejam pelo menor valor. Como convencer os deputados?
A Assembleia Legislativa, e não na sua totalidade, mas alguns poucos deputados têm uma posição contrária que não é contrária de fato. Tenho convicção que quem está contrário é por falta de conhecimento do projeto. Ficamos desde janeiro de 2019 discutindo essa questão em um grupo de trabalho com o Ministério da Infraestrutura. Isso é coordenado pelo Ministério porque 80% das rodovias são federais. E nós estamos, como estado interessado, participando e dando os palpites que são importantes para melhorar a modelagem e fazer a melhor possível para o Paraná e o melhor que exista disponível no Brasil. Esse é nosso objetivo. Dia 4 de fevereiro vai ter uma apresentação para a Assembleia. Na última segunda-feira, tínhamos alguns setores da sociedade civil organizada do G7, com um posicionamento bastante cético sobre o projeto. Quando viram, isso quebrou, porque ali foram tiradas todas as dúvidas, foi apresentada essa modelagem extremamente moderna e tirou qualquer tipo de desconfiança que poderia ter com essa nova concessão. Na Assembleia, vai acontecer a mesma coisa, tenho certeza disso. Existe uma discussão sobre a outorga. Já avançamos para que 50% da outorga seja repassada ao estado, ou em obra, ou em desconto. O mais importante da outorga é tirar aquelas empresas que não têm condições de fazer o investimento. Temos histórico no Brasil de empresa que ganhou concessão e quebrou, porque mentiu, ou porque apresentou uma proposta que se revelou inexequível: colocou só o menor preço, não conseguiu cumprir o contrato e pulou fora.
Quando se coloca a outorga, antes da empresa se habilitar para administrar a concessão, ela tem que provar que tem capacidade de pagamento daquela outorga. Tem que ter um fundo de investimento, um colchão financeiro para honrar isso. Uma empresa que não tem condição de pagar uma outorga não tem condição de fazer R$ 40 bilhões em obras de infraestrutura. Hoje, no mundo, temos, no máximo, sete grandes players de fundos de investimento de infraestrutura. Temos que lembrar que boa parte das empreiteiras do Brasil quebraram, e quebraram por corrupção. Assim, os grandes do mundo vão participar deste processo, mas terão que ter um respaldo financeiro para participar, para que não aconteça de que uma empresa laranja ganhe, sem condições de tocar as obras, fique dois a três anos recebendo dinheiro do pedágio e, depois, vá embora.
Nesta relação com a Assembleia, o senhor enviou, no final do ano passado, uma série de mensagens, mais de 20, que tramitaram muito rapidamente para serem votadas antes do encerramento das atividades do Legislativo. Na pressa, e sem o devido debate, em alguns projetos o governo precisou recuar, tirar de pauta, ou criar arranjos de última hora, como no caso do projeto da energia rural renovável, que previa o fim da Tarifa Rural Noturna. Por que essa proposta e por que o recuo?
A Tarifa Rural Noturna é um bom projeto, mas é um projeto que atende pouca gente, apenas 12 mil agricultores no Paraná. É um projeto restrito, já que temos centenas de milhares de agricultores no Paraná. E nós queremos implantar um projeto sustentável, de uma agricultura sustentável, energia limpa, que possa ser autossuficiente. Então, vamos financiar, para esses agricultores, e isso está no Banco do Agricultor Paranaense, que vou lançar nos próximos dias, juro zero para micro e pequenas cooperativas, para a agricultura familiar, para investimentos em energia solar, em energia via bagaço de cana, ou biogás a partir de esterco. Para que esse agricultor possa gerar sua própria energia ao invés de depender da Copel ou de programas sociais. Porque, além disso, ele pode, até, ganhar dinheiro disponibilizando a energia excedente. Então, estamos criando uma nova política, sustentável, para a zona rural, para a agricultura familiar, para o pequeno, para que ele possa ser autossuficiente. Além disso, isso é um selo de que ele utiliza energia limpa. Então, estamos modernizando um projeto que foi feito há 15 anos. Claro que isso leva um tempo, sabemos disso. Fizemos essa proposta no ano passado porque o governo gasta R$ 40 milhões por ano com a tarifa noturna, que antes era paga pela Copel, mas uma resolução da Aneel impede que empresas de energia subsidiem projetos sociais, então tivemos que ir para o caixa do governo. E esses R$ 40 milhões poderiam estar rendendo muito mais para mais agricultores e hoje fica restrito a 12 mil. Mas o debate foi importante, deu a oportunidade de a gente apresentar essa nova modelagem e, automaticamente, agora, a gente vai começar a financiar esses agricultores até que a gente chegue próximo de ter todo mundo com sua propriedade autossustentável em questão de energia.
Outro recuo e, desta vez, o governo retirou o projeto, foi na proposta de elevação da alíquota do ICMS para refrigerantes. O secretário de Fazendo, Renê Garcia Junior, avisou que ao retirar o projeto o Estado precisará compensar essa arrecadação que não virá. Já há definição de como será essa compensação?
Estamos fazendo os cortes, nunca parou. A reforma administrativa vem neste sentido de diminuir custos. Assim como a redução da frota de automóveis do estado, o Taxigov, que custa a metade do quilômetro rodado que um carro próprio. São mecanismos administrativos para tentar reduzir a máquina pública e sobrar mais dinheiro para o que é essencial. Mas, neste projeto, tinha um aspecto de saúde, que era fazer com que criemos uma nova geração que consuma menos açúcar. Era uma proposta que a Fazenda vinha discutindo com a Saúde, mas como a Assembleia acabou entendendo que poderia prejudicar a geração de emprego por termos algumas indústrias deste ramo, resolvemos tirar para debater melhor o assunto e poder avançar em outro momento. Mas a preocupação era muito mais com a questão da saúde do que com a arrecadação. Não eram números que iam resolver nosso problema.
Nestes projetos de fim de ano, o senhor enviou e a Assembleia aprovou o projeto que transferiu para o Detran a gestão do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos. Atacar esta questão foi um anúncio teu na posse, em 2019. Finalmente conseguiu resolver? Detran e Celepar têm condições de administrar esses contratos?
Em janeiro de 2019 a gente já lançou novo edital, mas perdemos na Justiça. Agora começa em março, porque tem o período de noventena da lei aprovada e sancionada, mas o Detran e a Celepar têm totais condições de prestarem o serviço. Nossa preocupação era diminuir os custos, porque custava mais de R$ 300 uma simples autorização para um banco fazer um financiamento. Então, a gente reduziu pela metade essa taxa e, aquilo que ficava 85% para uma, duas ou três empresas, vai, agora, para o caixa do Detran que pode repassar para o estado atender a área de segurança, a área de melhoramento das rodovias, a agricultura através das estradas rurais. Estamos pegando aquilo que ia ficar nas mãos de dois ou três para usar em benefício de 11,5 milhões de habitantes.
Um projeto que não foi de iniciativa do Executivo, mas que também acabou envolvendo o senhor em polêmica, é o das custas dos cartórios. Aprovado com voto de minerva pela Assembleia, o projeto teve parecer pela inconstitucionalidade da OAB, chegou nas suas mãos e o senhor devolveu para a Assembleia sem sancionar nem vetar. Por que?
É um projeto que veio do Tribunal de Justiça, uma discussão entre os outros poderes, Assembleia e Tribunal. Achei melhor ficar a cargo do parlamento discutir isso e ter essa relação entre os poderes. Se eu sanciono ou veto, ia parecer que o Poder Executivo estaria fazendo política em cima do tema: ou querendo surfar com a opinião pública ou querendo fazer algum tipo de retaliação. Então preferi que a Assembleia fizesse essa discussão por lá.
