“Quem der o menor preço será o vencedor na Bolsa”, diz secretário sobre novo pedágio

O Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou estar confiante de que o governo federal possa rever sua proposta de modelo de concessão de pedágio e aceitar a sugestão paranaense de leilão pela menor tarifa com o depósito de um valor de caução como forma de garantia de cumprimento do cronograma de obras. Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário reafirmou que essa será a proposta defendida pelo Governo do Paraná e disse que o Ministério da Infraestrutura precisa entender as particularidades da discussão de concessões de rodovia no Paraná.

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“Aquele que der o menor preço, o maior desconto, será o vencedor na Bolsa de Valores. Mas, para garantir que as obras aconteçam, e que a gente possa separar as boas empresas das empresas picaretas, ou evitar que aconteça uma proposta absurda, inalcançável, as empresas terão que dar uma caução, uma garantia, um valor depositado no contrato até que as obras sejam realizadas”, disse o secretário.

Sandro Alex lembrou que a decisão final é do governo federal, mas disse que o Paraná já deixou clara sua posição, tanto institucional, via governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), quanto pelas participações da Assembleia Legislativa e da sociedade civil organizada nas audiências públicas sobre o tema. “O estado nunca esteve dividido neste assunto. O Estado tem um só posicionamento. O Paraná quer uma grande redução nas tarifas de pedágio, transparência nos contratos e a realização das obras, que, aliás não foram realizadas nos últimos anos. Não teremos a repetição dos erros do passado e nem da utilização eleitoreira, inclusive, deste assunto ao longo de décadas”.

O secretário disse ainda não haver um cálculo de como seria aplicada a caução, afirmando que ele deverá ser proporcional ao desconto ofertado, que isso dependeria da aceitação por parte do governo federal, mas se disse confiante nesta aceitação. “Espero que o ministério reveja sim, pois compreendeu que a experiência do Paraná é diferente do restante do país. Toda a sociedade sabe o quanto foi prejudicada pelos atuais contratos, tanto que tivemos 5 mil contribuições na audiência pública da ANTT, quando o recorde anterior era 700. Além disso, o nosso é o maior lote de concessões do país, o que nos dá a prerrogativa, também, de ser tratado de forma diferente. O governo federal tem que ver os detalhes de cada estado”.

Sandro Alex ainda comentou sobre a necessidade de a Assembleia Legislativa aprovar a delegação das rodovias estaduais à União para que elas sejam incluídas no pacote: “O primeiro passo é definir o modelo, após isso, daremos os outros passos e um deles é a delegação de rodovias. Há estudos na Procuradoria que poderíamos delegar sem anuência da Assembleia, mas nosso primeiro item de exigências neste novo leilão é a transparência e então, vamos sim buscar a aprovação da Assembleia, no tempo certo, com o modelo definido, e um modelo que o paranaense aprove”, disse.

Questionado sobre as obras não acabadas e a eventual necessidade de prorrogação temporária de contratos, caso os prazos do novo leilão ultrapassem a data de vencimentos dos atuais contratos (em novembro), o secretário foi enfático. “O Estado do Paraná não abre mão da reparação de todos os prejuízos causados pelas empresas. Não vamos aliviar, não vamos anistiar. E esse valor a ser reparado vai para as rodovias, em novas obras ou redução das tarifas”, disse. “E a decisão mais importante: não haverá prorrogação de nenhum dia dos atuais contratos. Se esse contrato foi tão prejudicial ao paranaense, não merece durar nem mais um dia. Vamos estudar alternativas, mas não será a prorrogação dos contratos”.