Pedágio: Todas as propostas serão analisadas, garante secretário do Ministério da Infraestrutura

Apesar de governo federal e governo estadual já terem entendimento sobre o modelo híbrido para a nova concessão de rodovias do Paraná, o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira, sustenta que a modelagem do novo pedágio ainda está aberta e que ela será definida a partir do resultado das audiências públicas, que começaram nesta semana e se estendem por todo o mês de fevereiro.

Após ouvir duras críticas dos deputados estaduais ao modelo proposto, o secretário disse que todas as sugestões apresentadas nas audiências serão analisadas e respondidas, mas seguiu defendendo o modelo híbrido como o único que garante uma tarifa mais baixa que a atual e um robusto caderno de obras, com previsão de R$ 42 milhões em investimentos.

Em entrevista após a audiência na Assembleia Legislativa, ele defendeu o modelo e explicou o cronograma para a nova licitação do pedágio no estado. Confira:

Como o senhor avalia a audiência desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, a resistência de muitos deputados e as propostas por eles apresentadas?

Tivemos uma excelente reunião, com várias sugestões positivas, que a gente vai colocar na fase de audiência pública para análise. Várias mesmo. Os deputados foram muito felizes nas colocações. É lógico que a gente entende a dificuldade da população com todos os 25 anos de contratos que não foram exitosos, mas é esta construção que a gente precisa: a parceria do governo federal com o governo estadual e com a sociedade do Paraná, representada pela Assembleia Legislativa. Com todos juntos, vamos construir um modelo que agrade a população, que resolva o problema dos contratos antigos e que a gente tenha 30 anos de investimentos maciços e de crescimento do estado.

Até que ponto as sugestões apresentadas nas audiências públicas poderão ser incorporadas ao modelo que vocês já têm pré-definido?

Estamos na fase mais importante da construção do modelo, que é dividir a responsabilidade desta construção com a sociedade do Paraná, que é quem vai usar e pagar esse pedágio pelos próximos 30 anos. A gente iniciou a fase de audiências públicas nesta semana e vai se estender em reuniões virtuais e presenciais. A gente vai percorrer as principais cidades do estado ouvindo a população. E para cada sugestão apresentada, vai gerar uma análise e uma resposta. Ou as sugestões serão incorporadas ou receberão uma resposta de por que não foram incorporadas. A gente traz muita transparência para esse processo.

Os deputados estaduais são críticos ao modelo híbrido. Até isso pode ser revisto com as audiências públicas ou essa discussão já está superada?

Não tem nada fechado. Mas a gente defende o modelo híbrido porque ele resolve problemas antigos, inclusive aqui nos contratos do Paraná. A gente sabe que se liberar sem uma restrição o desconto, há empresas que diminuem muito o valor para vencer o leilão e, depois, não conseguem executar os serviços e as obras. Então, a gente precisa de uma redução e isso está endereçado no modelo híbrido, que seja suficiente para dar o equilíbrio dos investimentos necessários. E a gente está falando de R$ 42 bilhões investidos nos primeiros sete anos de contrato, duplicando toda a malha do estado e trazendo, além de mobilidade, segurança viária.

Mas esse modelo garante uma redução efetiva na tarifa cobrada do usuário?

Uma das principais preocupações nossas, no início da modelagem, foi uma redução significativa na tarifa, aliada a um forte investimento. E, no modelo que estamos apresentando, endereçamos isso com reduções de tarifas de até 70%. Essas tarifas ainda podem ter o desconto aumentado para os usuários frequentes. Logicamente que essa redução do valor da tarifa é em comparação ao que é praticado hoje, notoriamente tarifas altas. Mas a gente está com um forte investimento e garantia de redução das tarifas, com gatilhos que a tarifa vai aumentar só depois do investimento realizado, o que também é uma mitigação de risco, em relação aos contratos atuais.

O que esse modelo desenvolvido pela EPL traz de diferente em relação ao que já é praticado no país e, principalmente, em relação aos atuais contratos que vigoram no Paraná?

Tudo. Na verdade, é outra estrutura, outro modelo, e é explicável pela diferença de tempo que temos. Se olharmos o que éramos em matéria de tecnologia e desempenhos 25 anos atrás, logicamente que evoluímos com os acertos e erros dos contratos anteriores. E o modelo híbrido é uma evolução. A gente teve concessões no Brasil que tiveram desconto de 60% no leilão e depois não perfomaram. Então, o que a gente quer não é uma assinatura e um leilão bom. A gente quer um contrato bom, que seja exequível ao longo dos 30 anos.

Não seria possível fazer um leilão pela menor tarifa colocando todo o cronograma de obras no edital, e punições severas para o seu descumprimento? Isso não seria suficiente para que as empresas apresentassem propostas factíveis?

Mas não foi isso que aconteceu nos contratos atuais que deram errado? Era o modelo de menor tarifa, mas, depois para cobrar a empresa pelos investimentos que assumiram, tinha que se ir à Justiça, aguardar julgamento, multar a empresa, mas isso não se reverte em investimento. O que a gente quer é mitigar esse risco colocando uma vinculação e um gatilho de que a tarifa cheia só será paga quando os investimentos para aquele trecho estiverem concluídos. Só assim o empresário terá retorno do seu investimento. Então, estamos invertendo a lógica e, por isso, que o modelo é tão diferente, tão disruptivo em relação aos atuais.

Uma crítica que já apareceu nos dois eventos que os senhores fizeram no Paraná - na Assembleia Legislativa e na Federação das Indústrias – é quanto ao degrau tarifário de 40% após a conclusão das obras. Essa é uma questão que pode ser revista após as audiências públicas?

O degrau tem que ser entendido ao inverso. A gente fez o cálculo da tarifa cheia, depois do 10º de investimento – e já com uma redução significativa da tarifa, entre 30% a 40%, e estamos dando um desconto maior para que o usuário pague menos até que as obras forem executadas. Não estamos aumentando a tarifa depois da obra, estamos dando um desconto antes da conclusão dela.

Após as audiências públicas, qual é o cronograma? Esses contratos vencem em novembro. Será possível realizar a nova licitação até lá?

Estamos correndo contra o tempo. Passamos por uma fase de estruturação e achamos que, agora, temos condição de colocar em audiência pública um modelo maduro que pode ser analisado pela sociedade. A definição não cabe ao governo federal e nem ao governo estadual. Cabe à sociedade e o período de audiências públicas é que vai dar a maturidade que o modelo precisa para que saia melhor do que entrou. Depois da audiência pública, a gente vai apresentar essa modelagem ao Tribunal de Contas da União, que também é um outro crivo importante, que vai fazer sugestões para melhorar ainda mais esse contrato. Nossa expectativa é conseguir até novembro fazer os leilões.