Após novo decreto em Curitiba, escolas particulares entram na Justiça por reabertura

O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) ingressou, nesta sexta-feira, com Mandado de Segurança contra o novo decreto da Prefeitura Municipal de Curitiba que prorrogou por mais uma semana a bandeira vermelha na capital paranaense, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços. O Sinepe contesta o artigo 11 do decreto, que impede a realização de atividades educacionais presenciais na cidade.

O sindicato pede que, em liminar, o Judiciário autorize a retomada das aulas presenciais na capital paranaense, questionando a legalidade da proibição e argumentando que as escolas estavam respeitando os limites previamente autorizados pelo Estado, previstos na Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, como o limite de alunos por sala de aula, o distanciamento entre as carteiras e todas as medidas de higiene e segurança exigidas. A entidade alega, ainda, que a educação é uma atividade legalmente reconhecida como essencial dentro do estado do Paraná.