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Reconhecendo que os contratos emergenciais e a força-tarefa montada para atender as rodovias paranaenses no período sem pedágio são medidas paliativas, o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, admitiu nesta sexta-feira (26), que o Estado pode fechar novos acordos judiciais com as concessionárias para que elas assumam a prestação do serviço sem a cobrança de tarifa em troca de alguma pendência do contrato. No lote administrado pela Econorte, o Governo do Paraná “trocou” uma obra não realizada e que não mais lhe interessava por um ano de prestação de serviço de atendimento ao usuário. O mesmo aconteceu, como divulgado na noite desta sexta, com o Lote 4 das concessões do Anel de Integração, operado pela Caminhos do Paraná.
O governo do Paraná anunciou que entrou em acordo com a empresa, que já havia proposto anteriormente a prestação de serviço por um ano, sem cobrança de tarifa, como uma das medidas em audiência de conciliação na Justiça Federal. Em um primeiro momento, a proposta foi recusada. Agora, prometendo detalhes para "os próximos dias", o secretário Sandro Alex confirmou que não haverá desmobilização nas rodovias da Caminhos do Paraná e que os serviços seguirão sendo oferecidos pela concessionária sem cobrança de pedágio.
Viapar, Rodonorte, Ecocataratas e Ecovia também foram procuradas pela coluna e informaram desconhecer qualquer tratativa de acordo neste momento, citando, inclusive, estarem concentradas no plano de desmobilização das concessões.
“No que for possível, dentro da legalidade, com o aval da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público e da Justiça Federal, poderemos, sim realizar novos acordos nos processo que já movemos contra as empresas por descumprimento dos contratos”, afirmou Sandro Alex. “Seguiremos buscando a reparação de todos os danos causados pelas empresas, mas, se existir a possibilidade de acordo de serviços, na Justiça, entendemos que será uma boa alternativa para a segurança viária, para a segurança do usuário. É uma forma de o recurso já pago pelo usuário ser revertido em seu benefício. Então, é uma obrigação do Estado buscar esses acordos. Vamos apresentar nossos dados técnicos para que PGE, Ministério Público e, no final, a Justiça Federal avaliem se há sustentação para algum acordo”, disse.
CGE também tentou prestação do serviço como pena alternativa
A Controladoria Geral do Estado (CGE) também sugeriu a prestação do atendimento ao usuário, sem cobrança de pedágio, como pena alternativa às concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, multadas pela Controladoria em processo administrativo por ato de corrupção – as três concessionárias firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, admitindo os crimes de corrupção em aditivos contratuais do pedágio paranaense.
Em recurso apresentado pelas empresas às multas aplicadas (R$ 38,6 milhões à Ecocataratas, R$ 27,5 milhões à Ecovia e R$ 75,5 milhões à Rodonorte), a CGE sugeriu, como pena alternativa, “a manutenção da prestação de serviços de conservação de pista e faixa de domínio das rodovias, atendimento pré-hospitalares, serviço de atendimento mecânico e guincho, serviço de atendimento ao usuário, pelo prazo de um ano, com as cancelas abertas e sem a cobrança de tarifas”.
As concessionárias, no entanto, recusaram a proposta de acordo e recorreram à Justiça contra a multa aplicada pela CGE. No entendimento das empresas, todas as punições relativas aos atos de corrupção por elas reconhecidos já foram aplicadas no acordo de leniência, com multas, redução temporária da tarifa e retomada de obras paralisadas.
