Estudo da UFPR pede alteração do modelo, mudança de praças e do degrau tarifário no novo pedágio

A Frente Parlamentar do Pedágio deve protocolar nesta terça-feira (19) um pedido de revisão de procedimentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa o plano de outorga das Rodovias Integrais do Paraná – o último passo burocrático estágio antes do lançamento dos editais para as concessões do novo pedágio no estado. A Frente quer que o Tribunal considere os novos elementos apresentados pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que apontou, em estudo sobre o novo modelo do pedágio, o risco de as novas concessões onerarem economias locais, prejudicarem a competitividade de empresas e isolarem muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio.

No estudo, os especialistas da UFPR sugerem a alteração do modelo de concessão, a remoção ou mudança de localização de três praças de pedágio e a redução do degrau tarifário de 40% quando as obras de duplicação forem concluídas.

Modelo de pedágio não resolve questão da competitividade

Segundo o estudo a modelagem acertada entre o governo federal e o estadual, apesar de apresentar avanços com relação ao modelo híbrido e com desconto limitado na tarifa desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, não soluciona a questão da competitividade, além de não haver justificativa técnica para os valores de aporte sugeridos no plano de outorga (R$ 15 milhões por ponto percentual de desconto até 10%; R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% de desconto e R$ 150 milhões para cada ponto percentual acima de 17%).

“Merece ser destacado o expressivo aumento nos aportes financeiros necessários para cada faixa desconto, quais sejam de 300% da primeira para a segunda faixa de desconto (10 a 17%) e de 150% da segunda para a terceira faixa (mais de 17%). A vinculação dos descontos a serem oferecidos à necessidade de aportes financeiros inibe a oferta de descontos por parte dos proponentes na medida em que se torna necessário aportes financeiros cujo montante é crescente. Também onera os serviços a serem prestados na medida em que gera encargos (custo de capital) à concessionária. Além disso, os aumentos expressivos dos aportes acentuam tal efeito inibidor dos descontos e não contam com embasamento técnico devidamente demonstrado”, diz o estudo, que apresenta, como alternativa um modelo de licitação com Menor Preço e caução em títulos Públicos quando da licitação; vinculando a caução a 10 % do valor dos Investimentos e 1% adicional de garantia para cada 3% de desconto, com todo o recurso retornando à concessionária à medida que os investimentos vão se concretizando.

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Estudo sugere remoção de três praças de pedágio por ausência de "rotas de fuga"

O estudo também sugere a remoção ou, ao menos, o reposicionamento de três praças de pedágio, por ausência de “rota de fuga” ou por estarem em perímetros urbanos, transformando-se em passagem obrigatória de motoristas que fazem pequenos deslocamentos metropolitanos. São os casos das praças de Quatiguá, de Califórnia (deslocada, após a audiência pública para o entroncamento com Mauá da Serra) e a praça de Jataizinho, famosa por ser a praça de pedágio mais cara do país na concessão que venceu em novembro do ano passado.

Os professores da UFPR também questionaram a aplicação de degrau tarifário de 40% para a tarifa de pedágio em pista dupla sobre o valor cobrado nos trechos de pista simples, lembrando que na recém licitada BR-153, no trecho Goiás Tocantins, com condições geográficas parecidas com as do Paraná, o degrau tarifário utilizado foi de 28,57%.

Obras não teriam sido discutidas com as comunidades

Outro questionamento levantado pelo estudo é o fato de o plano de concessão prever a realização de obras nos perímetros urbanos de 87 municípios, sem que essas intervenções específicas tivessem sido discutidas com a comunidade local. Serão intervenções com impacto direto dentro do perímetro urbano, como duplicações, vias marginais, trevos, passarelas, trincheiras, viadutos, pontes, retornos, passagem inferior e superior.

O engenheiro Eduardo Ratton, um dos coordenadores do estudo, lembrou que a audiência pública promovida pela ANTT centrou seu conteúdo unicamente nas diretrizes gerais da concessão. “Os poderes públicos locais e a sociedade direta ou indiretamente afetada não foram consultados acerca das intervenções que se pretende fazer nas rodovias e no entorno de município, o que viola a diretriz definida pelo Estatuto da Cidade”, disse.

Ele citou, ainda, que o Estatuto da Cidade prevê expressamente a necessidade de se ouvir o Poder Público e a população interessada acerca de empreendimentos potencialmente negativos sobre o meio ambiente ou o conforto ou a segurança da população. Por isso, recomendou que sejam elaborados Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) para cada empreendimento de grande impacto, conforme determina o Estatuto.

Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, o deputado Arilson Chiorato (PT) informou que o estudo já foi encaminhado para o Ministério da Infraestrutura e para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, mas disse que “como o estudo desmonta parte da licitação”, a Frente ingressará com esse pedido de revisão de procedimentos. “Caso não acatado, vamos interpelar judicialmente”, concluiu.