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A exemplo do que já fez com a Polícia Militar, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou, nesta terça-feira (11), decreto criando a diária extrajornada para a Polícia Civil. Serão R$ 5 milhões destinados a pagar por diárias de R$ 180,00 a policiais nos seus dias de folga, o que permite a contratação de até mil diárias por semana. A regulamentação da jornada extra, criada por lei de 2017, mas nunca colocada em prática, foi a alternativa encontrada pelo governo do Estado como paliativo ao atraso nos concursos públicos para a contração de policiais civis e militares. Os concursos, previstos para 2020, foram adiados por causa da pandemia e só deverão ocorrer no fim do ano.
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“Esse decreto faz parte de um trabalho do governo de reestruturação da Polícia Civil, como já fizemos com a Polícia Militar, de aumentar sua capacidade de investigação, de atendimento ao cidadão e aumentar, consequentemente a remuneração dos nossos policiais. Nós estamos comprando dias de folga destes policiais, aqueles que optarem por isso. Para, ao invés de ficar fazendo bico em um bailão, por exemplo, ele vai seguir trabalhando para o estado, aumentando nosso efetivo, nosso potencial de investigação”, disse Ratinho Junior. “Com essa medida, vamos conseguir fazer com que o efetivo da Polícia Civil aumente 30%, serão mil policiais civis a mais por semana. Um investimento de R$ 5 milhões até o final do ano, com o pagamento de diárias de R$ 180,00”, prosseguiu.
Respeitado o intervalo entre jornadas de, no mínimo 12 horas, cada policial civil poderá, se convidado e aceitar o convite, realizar uma diária extra por semana.
Apesar de a medida ter sido adotada como alternativa ao concurso público, Ratinho Junior admitiu que poderá a voltar a utilizar a estratégia mesmo após a contratação de novos policiais. “Claro que o concurso é o ideal; queremos fazer com que a reposição dos profissionais de segurança aconteça sempre, para termos uma média de efetivo condizente com nossa população. Mas essa alternativa é uma saída inteligente, inovadora, que nos ajuda e pode seguir acontecendo”.
Para o delegado geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach, a diária deverá ser adotada permanentemente pela corporação. “A diária extrajornada é uma ferramenta de gestão altamente moderna. Ela atende os interesses da administração, que consegue ampliar sua força de trabalho, empregando um efetivo que ela já possui, ao mesmo tempo que consegue premiar a produtividade das pessoas, selecionando os melhores para, se quiserem, trabalhar no momento de folga”.