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O Governo do Estado vai pagar diária por atividade extrajornada para as suas forças policiais. O valor está sendo calculado e o decreto com os valores e a definição dos profissionais que poderão se enquadrar na proposta deve ser assinado ainda nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Ao implantar a diária extrajornada, o Governo do Estado oferece aos policiais a possibilidade de assumir uma atividade regular em seus horários de folga, dentro da própria corporação, sem necessidade de fazer os chamados “bicos” para aumentar a renda.
O anúncio do novo decreto vem num momento em que o governador recebe uma série de críticas por parte das forças policiais do estado e dos deputados que as representam na Assembleia Legislativa. Na sessão desta segunda-feira (03), inclusive, o governador foi cobrado por deputados que vêm da Polícia Militar sobre a defasagem na data-base da corporação, o fim da licença especial, a cobrança previdenciária dos inativos e a carência do sistema de saúde dos servidores. O governo foi cobrado, também, pela falta de efetivo, “que sujeita os profissionais a escalas inacreditáveis, sem receber hora extra ou qualquer compensação”, como declarou, em plenário, o deputado Soldado Fruet (Pros).
O problema de efetivo e de ausência de horas extras nas escalas poderá ser amenizado com a extrajornada. O benefício se estende a policiais militares, policiais civis, bombeiros e integrantes da Polícia Científica. A adesão será voluntária. Pela lei, deverá ser observado o intervalo mínimo de descanso de 11 horas antes e depois da realização da atividade extrajornada voluntária.
O pagamento extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que ainda não havia sido regulamentada. O objetivo da lei é valorizar o efetivo e manter por mais tempo na ativa profissionais experientes. A iniciativa também deverá aumentar o efetivo de policiais em serviço e o policiamento em áreas de maior incidência de criminalidade.
