Fachin diz que Justiça Eleitoral está aberta a colaboração das Forças Armadas; “intervenção, jamais”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (29), em Curitiba, que a Justiça Eleitoral tem parceria histórica com as Forças Armadas, que acatou sugestões dos representantes militares no Comitê de Transparência Eleitoral, e que segue aberto a sugestões “dentro dos prazos legais”, mas destacou que não aceitará intervenção na Justiça Eleitoral e que não há poder moderador para a Justiça Eleitoral.

“Na Justiça Eleitoral, não há poder moderador para intervir. Acomete à Justiça Eleitoral, e somente à Justiça Eleitoral a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política, zelando pela vigência de instituições representativas acessíveis, renováveis e completamente alheias a pretensos jugos de imposição, porque as escolhas devem ser ligadas pela legalidade e pelo direito da população”, declarou o ministro.

Fachin esteve em Curitiba para participar da assinatura de dois convênios do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná com a Assembleia Legislativa do Paraná e com a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para “adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação ou de condutas ilegais em campanhas eleitorais, incluindo o disparo de mensagens em massa em desacordo com a legislação, bem como participar de ações de capacitação e treinamento oferecidos pelos partícipes do programa de enfrentamento à desinformação, auxiliando, assim, à integridade do processo eleitoral”.

Questionado sobre os recentes atritos entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas, Fachin lembrou que a Justiça Eleitoral trabalha há três décadas em parceria com as Forças Armadas para a garantia do acesso de toda a população às urnas: “sendo com o trabalho logístico para a distribuição das urnas aos locais mais longínquos do país; ou com a garantia da votação em comarcas ou municípios em que há necessidade pela incolumidade física do eleitor”.

Fachin citou, também, que convidadas a participar do comitê de transparência eleitoral, as Forças Armadas deram contribuições que foram acatadas pela Justiça Eleitoral já para o pleito deste ano, “como a fixação de um horário único nacional para o término da votação, o que fará com que a eleição no Acre termine às 15h para às 17h de Brasília a votação estar encerrada em todo o país; a ampliação da base amostral do teste de integridade, que costumam chamar de “votação paralela”, no dia das eleições; e a publicação dos boletins de urna na rede mundial de computadores, simultaneamente ao tempo em que o boletim segue para totalização no TSE. Consórcios de entidades, partidos políticos e qualquer entidade fiscalizadora poderá fazer a totalização dos votos”, citou. “Colaboração, cooperação, parcerias proativa para aprimoramento, dentro dos prazos legais, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, concluiu, lembrando que o período para aprovação da legislação eleitoral e do código eleitoral para as eleições de outubro já se esgotou.

O presidente do TSE também elogiou as declarações em defesa do processo eleitoral feitas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), e disse que colocar o processo eleitoral sob suspeita interessa a quem não está interessado na democracia. “Quem está interessado na democracia não difunde desinformação, não incita a violência, não incita a desobediência quanto ao resultado do escrutínio popular”, disse. “É precisos repisar, mais uma vez, que o processo eletrônico de votação possui dezenas de camadas de segurança e resulta testado por altos especialistas externos à Justiça Eleitoral, de forma recorrente e massiva. E, por isso, enfatizamos hoje que as eleições de outubro são organizadas em conexão com um esquema robusto, sério e eficaz de fiscalização, transparência e auditoria”.

O presidente do TSE encerrou sua visita a Curitiba garantindo que os brasileiros irão para as urnas em outubro e que os eleitos serão diplomados em dezembro. E pediu paz e segurança nas eleições. “Eleições são o caminho para o enfrentamento de dissensos de modo pacífico. Eleições são a semente e o motor da democracia. Onde não há eleições, há violência e há o incitamento à solução conflitiva dos dissensos. Por isso, nas eleições de 2022, almejamos paz e segurança. No Brasil de hoje, não há razão lógica, não há razão ética, não há razão legal para que se defenda a falência da sociedade política, para que se ameace a suspensão das eleições, para que se ameace a demissão da maioria, para que se ameace a normalidade constitucional”.